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Fux suspende decisão de Dino que permitia divulgação de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Flávio Dino e restabeleceu a ordem do TSE de remoção de conteúdos falsos que afirmavam que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Em resposta a recurso do parlamentar, Fux deu prazo de 24 horas para X, Meta, TikTok e Google cumprirem a determinação provisória, justificando a urgência pelo risco eleitoral da desinformação até que o plenário da Corte julgue o mérito em definitivo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no final da noite da segunda-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino que derrubava a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ordem de remoção das publicações com a falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de padroeira do Brasil caso seja eleito.
Fux também determinou o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas com base na decisão de Dino e estabeleceu prazo de 24 horas para que X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova decisão.
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Ainda segundo Fux, a medida é provisória e não encerra a discussão de mérito. Para ele, a suspensão é necessária diante da proximidade das eleições e do risco de que decisões sucessivas sobre o mesmo conteúdo produzam efeitos antes da análise definitiva do caso pelo colegiado.
A decisão vem após recurso apresentado pelo candidato à Presidência da República pelo PL. Além de solicitar a suspensão dos efeitos da medida tomada por Dino no último domingo, 27, Flávio pediu para o caso ser submetido ao plenário da Corte.
Dino justificou a cassação alegando que, com ela, "ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em 'Padroeira do Brasil'".
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