Fux nega ação sobre nomeação de parente para Tribunal de Contas
22 nov
2023
- 17h26
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma ação que questiona a nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas.
A ação foi ajuizada em junho pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), que argumentou que indicações motivadas por nepotismo impedem o julgamento imparcial das contas de gestores públicos. Fux rejeitou a ação por questões processuais, apesar de destacar a "relevância da preocupação externada".
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