Flávio propõe reformar Judiciário, classificar facções como narcoterroristas e prisões a la Bukele

BRASÍLIA — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, propõe reformar o Poder Judiciário para reduzir o poder individual de ministros e juízes, criar um modelo prisional inspirado na El Salvador de Nayib Bukele e classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas.

As propostas constam no plano de governo do candidato, ao qual o Estadão teve acesso e que será divulgado nesta quinta-feira, 13. O documento, uma obrigação legal para ser apresentada por candidatos a cargos no Executivo, diz que o Brasil precisa de uma "alternativa liberal e conservadora".

As 76 páginas estão separadas em nove eixos, voltados aos temas da segurança pública, combate à violência contra a mulher, tecnologia no serviço público, sistema tributário, ensino, empreendedorismo, infraestrutura e desenvolvimento, Poder Judiciário e administração pública.

Poder Judiciário

Um dos principais focos das medidas é o Supremo Tribunal Federal (STF). O PL quer o fim das competências criminais originárias do STF, para permitir que parlamentares sejam julgados por instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Propõe revisar o escopo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.

Também propõe limitar o poder das decisões monocráticas do Supremo, privilegiando decisões colegiadas, "para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso".

Outras propostas são a de barrar parentes de até terceiro grau e seu respectivo escritório de advocacia de atuar no tribunal do respectivo magistrado e a de ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Flávio quer uma reforma política, e defende a sua proposta de emenda à Constituição (PEC), já protocolada no Senado, que acaba com a reeleição ao cargo de presidente da República.

Segurança pública

O programa prevê declarar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para até 14 anos (em caso de crimes graves) e para 16 nos demais casos e criar um Sistema Nacional de Fronteira, com militares pesadamente armados ao longo dos 16 mil quilômetros de fronteiras.

Inspirado em Nayib Bukele, ditador de El Salvador, Flávio quer construir cinco novos presídios de segurança máxima no modelo adotado no país caribenho. Junto das atuais cinco prisões da administração federal, eles formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima, apelidado de TREVA pela campanha. Prevê também criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.

O PL quer usar militares para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros, transferir os auxílios sociais das famílias dos detentos para as famílias das vítimas, acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos e quadruplicar a pena inicial de quem furta ou revende celular roubado.

Consta no documento a castração química para estupradores e a instalação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres com medidas protetivas.

Políticas para as mulheres

Propostas voltadas ao eleitorado feminino têm um espaço de destaque no documento, que teve a contribuição da economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Federal no governo Bolsonaro.

A campanha prevê a criação da Central da Mulher, voltada a vítimas de violência de gênero: um espaço físico para oferecer acolhimento, orientação jurídica e apoio psicoógico, saúde preventiva, qualificação e cadastramento, oferta de vagas de emprego, orientação para abertura de negócios e outros benefícios. A ideia é que os serviços prestados nesses espaços estejam disponíveis em aplicativo.

Ajustando a promessa que havia feito de dar telefones celulares a mulheres, o plano agora traz a previsão de garantir pacotes de internet "para que nenhuma mulher deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de conexão". Também prevê integrar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma.

Entre as propostas para mulheres estão de amplicar espaços de acolhimento, conceder escrituras da casa própria no nome da mulher do lar, um programa gratuito de capacitação, um sistema integrado de vagas de emprego, estruturar a Rede Nacional de Cuidado (voltada ao apoio a idosos e pessoas com deficiência), ampliar a oferta de creches e, como Flávio já havia mencionado em discurso, um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até uma vaga pública surgir.

Administração pública

A campanha do PL defende uma reforma administrativa, incluindo cortar pelo menos 10 ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e combater supersalários e penduricalhos. Entre as propostas estão a de profissionalizar agências reguladoras, blindar as estatais de indicação política (recrutamento com regras de mercado e busca ativa de profissionais qualificados), blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política, e retomar um Programa Nacional de Desestatização, obsessão da gestão Paulo Guedes.

O documento fala em colocar as contas em ordem para ter juros e inflação menores, prevendo uma reformulação das regras fiscais; estabilizar e reduzir a dívida pública; um "choque de gestão" (agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas); reduzir a carga de impostos sobre produção e consumo, o IVA e exceções tributárias.

O texto também explora a crise do INSS, que se tornou uma pedra no sapato do governo Lula, ao lembrar que a oposição lutou contra as fraudes indevidas sob resistência de "sindicatos e partidos de esquerda" e propor a reedição de um pacote antifraude na Previdência e mudar a governança do consignado.

Tecnologia

O PL promete garantir pacotes de conexão e levar conectividade aos lugares com baixa cobertura digital, "priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteiras"; digitalizar 100% dos serviços públicos do governo federal; e eliminar a exigência de reapresentar documentos que o Estado já possui.

Também prevê oferecer serviços de inteligência artificial para "indicar a cada brasileiro os serviços e benefícios a que ele tem direito"; implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada; digitalizar os processos do INSS.

A campanha de Flávio fala em um "amplo revogaço regulatório" para empreendedores, simplificar as outorgas de irrigação e acelerar a regularização fundiária e a titulação do pequeno proprietário rural.

Consta também a promessa de instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite.