Fachin: 'Juízes têm dever de prestar contas, sem prejuízo da nossa independência'

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os integrantes do Poder Judiciário têm o "dever de prestar contas" e que a sociedade espera que os juízes saibam ouvir críticas e reconhecer falhas. As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 7, em evento realizado na Corte sobre o papel das ouvidorias judiciais.

"Todos nós que exercemos uma função pública desta natureza temos o dever de prestar contas. Sem o prejuízo da nossa independência, que é indeclinável, temos o dever de dizer como e de dizer por quê", afirmou.

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Fachin ainda disse que "vivemos um tempo em que a confiança nas instituições é um bem escasso e disputado" e que o Judiciário, historicamente, sempre esteve entre as instituições "menos permeáveis ao controle social direto em termos legítimos e democráticos".

As declarações do ministro foram feitas em um contexto de crise de imagem do Supremo, que se intensificou por revelações sobre supostas relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Entre os elos com o escândalo do Master estão contrato milionário entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da mulher do ministro Moraes; recebimento de dinheiro de um fundo ligado ao Master por empresa em que Dias Toffoli é sócio; e repasse milionário do banco a uma consultoria que fez pagamentos ao filho do ministro Kassio Nunes Marques.

Em pesquisa divulgada nesta terça-feira, 5, mais de metade (55%) dos entrevistados disseram não confiar na Corte, enquanto 36% afirmaram confiar e 9% não souberam ou preferiram não responder.

Fachin defende a elaboração de um código de ética como resposta à crise - o que enfrenta resistências de parte dos ministros. O ministro Flávio Dino defende publicamente uma reforma do Poder Judiciário como um todo, com propostas que vão de mudanças penais até regras sobre o uso de IA.

Em crítica velada ao presidente da Corte, Dino afirmou que "mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil".

No evento nesta quinta-feira, Fachin ainda disse que a confiança no Judiciário não pode ser recuperada "por decreto" nem somente por declarações públicas. "A confiança se constrói por comportamentos consistentes ao longo do tempo, e um dos comportamentos mais valorizados e mais esperados é justamente o de saber ouvir críticas, e eventualmente as falhas serem reconhecidas, quando existirem", afirmou.

"Nós, integrantes do Poder Judiciário, temos a indispensável prerrogativa do agir com independência, mas isso não significa isolar-se numa fortaleza impenetrável que não seja compreensível e acessível", disse Fachin, acrescentando que as ouvidorias são uma das formas mais efetivas de abrir o Judiciário à escuta dos cidadãos.