Fachin diz que Judiciário precisa de 'vigilância comedida' e que tribunais 'não são infalíveis'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira, 10, que o Judiciário deve assumir "um compromisso de vigilância comedida" e que "nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis". A declaração ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, na abertura das celebrações do bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil.

"A jurisdição constitucional não é uma licença para que o Judiciário substitua a deliberação democrática por sua própria vontade. É antes um compromisso de vigilância comedida, um compromisso de proteger os direitos fundamentais sem usurpar a política", anotou Fachin.

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Além de Fachin, estiveram presentes o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Também participaram da cerimônia, na Tribuna de Honra, os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), além de representantes de instituições jurídicas de diferentes Estados.

O presidente do STF pontuou que "nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis" e que "é fundamental que tenhamos instituições fortes, sólidas o suficientes para manter acesa a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária".

Na evento, o reitor da USP, Aloísio Segurado, destacou a importância da soberania nacional e das instituições republicanas diante dos "recentes ataques à democracia brasileira".

Na sequência, os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e José Sarney, que também participaram da cerimônia, receberam a distinção "Amigos 200 Anos". Em suas manifestações, ambos ressaltaram a importância histórica da Faculdade de Direito e sua contribuição para a formação das instituições brasileiras.

A defesa da democracia e da liberdade esteve presente nas 13 manifestações feitas ao longo da cerimônia. A diretora Ana Elisa Bechara também fez referência ao movimento de defesa do Estado Democrático de Direito e à tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023.

Ela relembrou ainda a leitura da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito", realizada no próprio Largo de São Francisco em agosto de 2022.

Criados por lei de 11 de agosto de 1827, os Cursos Jurídicos de São Paulo e de Olinda, posteriormente transferido para o Recife, foram instituídos por iniciativa de D. Pedro I. A criação das escolas buscava formar quadros nacionais para a administração do Estado recém-independente e reduzir a dependência da elite brasileira na formação jurídica pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

O bicentenário dos Cursos Jurídicos será completado em 11 de agosto de 2027. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, uma das instituições fundadoras da USP, dará início, a partir da cerimônia desta segunda-feira, a uma programação de celebrações.