Caiado propõe lei contra terrorismo doméstico e quer Lincoln Gakiya para Ministério da Segurança

O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, um plano de segurança pública que prevê a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. O programa também propõe penas de 45 anos, redução da maioridade penal para 16 anos em crimes específicos e a construção de 40 presídios de segurança máxima.

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Durante o evento, Caiado também afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso seja eleito. Segundo o plano, o novo ministério coordenaria ações federais de combate ao crime organizado e parte do sistema nacional de inteligência, em articulação com Forças Armadas e órgãos federais e estaduais de segurança.

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Caiado afirmou que convidaria o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, para comandar a pasta. Gakiya é conhecido pela atuação em investigações e ações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), tendo inclusive sofrido ameaças da organização criminosa.

Lei do Terrorismo Doméstico

Uma das principais propostas apresentadas por Caiado é a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico. O texto prevê que organizações como PCC e Comando Vermelho (CV) possam ser classificadas como grupos terroristas mesmo sem motivação ideológica, política ou religiosa.

A proposta considera os atos praticados e seus efeitos, como domínio territorial, controle de rotas criminosas e ameaça à soberania nacional. Pelo plano, a associação ou o recrutamento para uma organização classificada como terrorista doméstica teria pena mínima de 45 anos de prisão. A progressão de regime ocorreria somente após o cumprimento de 90% da pena.

Maioridade penal e furto de celular

Outra proposta é reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos específicos. A mudança seria aplicada a adolescentes acusados de crimes como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo com violência ou grave ameaça e delitos enquadrados na futura Lei do Terrorismo Doméstico.

O plano também prevê equiparar ao roubo o furto de celulares, smartphones, tablets e aparelhos semelhantes quando o objeto for retirado diretamente da vítima, mesmo sem violência ou grave ameaça.

Regime especial e novos presídios

Para lideranças de organizações enquadradas na proposta de terrorismo doméstico, Caiado defende a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD). 

O modelo prevê isolamento em celas individuais, proibição de visitas íntimas e monitoramento das conversas entre presos e advogados. O candidato também propõe construir 40 presídios de segurança máxima, que, segundo Caiado, custaria cerca de R$ 3 bilhões.

Violência contra a mulher

O programa também apresenta medidas para combater a violência doméstica e o feminicídio. Entre elas está a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, vinculada ao Ministério da Segurança.

Uma das medidas seria a criação de um cadastro nacional com o monitoramento de agressores de mulheres. Caiado também propõe penas mais duras para lesão corporal grave contra mulheres. Além disso, o plano prevê o confisco de bens de condenados por feminicídio, tentativa de feminicídio e lesões graves ou gravíssimas.

Criação da Polícia da América do Sul

O plano também prevê a criação de uma força policial integrada entre o Brasil e os países sul-americanos que fazem fronteira com o território brasileiro. Batizada de Sulpol, a estrutura teria como referência a Europol, agência de cooperação policial da União Europeia.

Segundo Caiado, os países compartilhariam informações de inteligência e realizariam operações conjuntas contra crimes transnacionais, como narcotráfico, sequestro e lavagem de dinheiro. A criação da estrutura dependeria de acordos internacionais e da definição das atribuições dos agentes em cada território.

Fiscalização de fronteiras e tecnologia

Na área de segurança de fronteiras, o candidato propôs a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e de uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária, que atuariam junto das Forças Armadas, da PF e das polícias estaduais.

O plano também prevê maior utilização de inteligência artificial, radares e drones no combate ao crime organizado, além da integração dessas tecnologias aos batalhões especializados e aos sistemas de monitoramento. Essa tecnologia ajudaria na fiscalização de áreas críticas e de difícil monitoramento na Amazônia.