Fachin defende diálogo dos Poderes para Reforma do Judiciário, com independência de juízes
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que a reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os demais Poderes e com a sociedade, sem enfraquecer a independência dos juízes. O Supremo avalia uma proposta interna elaborada por juristas, que sugerem adiar o debate para 2027 a fim de firmar um pacto republicano. Paralelamente, o governo Lula analisa um texto que propõe mandatos de 12 anos para ministros de cortes superiores e um novo Código de Ética para a magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a reforma do Judiciário deve ser realizada em diálogo entre os Poderes e não deve comprometer a independência dos juízes. "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade", disse o ministro nesta segunda-feira, 12, em encontro de representantes das Cortes supremas do Mercosul.
Para Fachin, nenhuma reforma comprometida com a democracia deve se tornar "instrumento de enfraquecimento da independência judicial". "As reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição", afirmou.
O Supremo estuda uma proposta de reforma do Judiciário por meio de um grupo de juristas criado por Fachin em junho. O prazo para conclusão dos trabalhos foi fixado inicialmente para o dia 19 de dezembro, mas integrantes do grupo defendem o adiamento do debate para 2027 para incluir o Executivo e o Legislativo nas discussões e buscar um "pacto republicano" entre os Poderes.
O governo Lula, como mostrou o Estadão, já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados.
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