Fachin dá 5 dias para PGR revisar pedido de arquivamento do caso de Bolsonaro na pandemia
Ministro quer saber se Procuradoria mantém posição de encerrar inquérito que apura supostas irregularidades atribuídas ao ex-presidente durante a pandemia
O ministro Edson Fachin, do STF, deu cinco dias para a PGR informar se mantém o pedido de arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro por supostos crimes na pandemia. O caso apura a divulgação de desinformação nas redes sociais. A PGR havia solicitado o encerramento em 2023 por falta de indícios, mas o processo foi reaberto após a Polícia Federal receber dados de cooperação jurídica internacional dos Estados Unidos, motivando a nova manifestação determinada pelo tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, no prazo de cinco dias, se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que investiga supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19.
A determinação foi assinada nesta terça-feira, 6. O procedimento teve origem em um requerimento apresentado pela comissão do Senado e buscava apurar a divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas inverídicas. Entre as condutas investigadas estavam, em tese, os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos no Código Penal.
A Polícia Federal encerrou as apurações em 23 de dezembro de 2022. Na ocasião, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi indiciado. Dois meses depois, em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento do inquérito por entender que não havia "indícios mínimos" da ocorrência de crime nos fatos analisados.
O processo voltou a ter movimentação após a PF comunicar, em abril de 2025, que havia recebido uma resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Diante desse novo elemento, a decisão de Fachin determina a inclusão da manifestação da PF sobre a cooperação internacional, tempo de tramitação do inquérito e o encerramento das investigações em 2022. Fachin determina que a PGR esclareça se mantém o entendimento apresentado anteriormente e ratifica o pedido de arquivamento do inquérito.
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