Ex-chefe da Receita diz que pedido de liberação de joias 'ainda estava em análise'

BRASÍLIA - O ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que, quando acionou um emissário do presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de dezembro, que estava no aeroporto de Guarulhos cobrando a liberação das joias apreendidas pela Receita, seu objetivo não era autorizar a liberação dos itens, mas informar o militar sobre a situação em que os bens apreendidos se encontravam.

"Em relação à conversa telefônica que teve sobre o assunto no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor público designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data", declarou Julio Cesar, por meio de nota.

O pedido final que enviou aos auditores-fiscais da alfândega de Guarulhos, em São Paulo, na última semana de 2022, segundo Julio Cesar, teria o objetivo de fazer com que as joias apreendidas fossem enviadas para a "documentação histórica" do País, e não para o então presidente Jair Bolsonaro.

Por meio de nota, ele declarou que "não tinha como objeto a sua liberação a quem quer que seja, mas a doação pela Receita Federal para a incorporação dos itens à documentação histórica, órgão da Presidência da República".

No lugar de Tostes, Bolsonaro colocou o auditor fiscal de carreira Julio Cesar Vieira Gomes, nomeado cinco dias depois para chefiar a Receita. Gomes era pessoa próxima da família Bolsonaro. O decreto de nomeação assinado por Bolsonaro seria publicado no dia 7 de dezembro de 2021. A escolha, porém, já era conhecida anteriormente.

O fato é que Julio Cesar faria diversas tentativas de liberação das joias, sem sucesso. Em 30 de dezembro de 2022, a um dia de acabar o mandato de Bolsonaro, ele foi indicado pelo presidente para assumir um cargo na Embaixada brasileira em Paris, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no início do governo Lula.

"Ainda no dia 30 de dezembro, comuniquei a decisão à autoridade signatária do ofício (tenente-coronel Cid), antes de minha designação como adido. Dessa forma, o ato formal para a destinação de mercadorias -ADM- sequer foi iniciado", afirmou Julio Cesar, que ainda disse prestigiar o comportamento dos fiscais da Receita. "Reitero meus elogios à equipe do aeroporto de Guarulhos, devidamente externados à época", declarou.

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