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Entidades dizem que decisões judiciais sobre debate são agressão à liberdade de imprensa
A Abert, a ANJ e a Aner classificaram como agressão à liberdade de imprensa as decisões judiciais que levaram a TV Globo a cancelar seu debate presidencial. A emissora suspendeu o evento após determinações do TSE e do STF que proibiram o púlpito vazio diante da ausência de Lula e impuseram a inclusão de candidatos do Novo e do Missão, contrariando as regras previamente acordadas entre a emissora e os partidos. As entidades repudiaram o excesso judicial que afetou o direito à informação.
Três associações que reúnem emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas, se solidarizaram com a TV Globo na noite desta quinta-feira, 1º, e disseram que decisões judiciais interferiram no debate presidencial que seria realizado pela emissora representam "uma agressão à liberdade de imprensa". O encontro acabou cancelado pela Globo.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) se disseram indignadas com a intervenção judicial nas regras previamente acordadas.
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"As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos", diz o texto.
"Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate", concluem as associações.
A Globo cancelou o debate após a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, proibir a exibição do púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a realização de perguntas a ele, mesmo diante da ausência do candidato - o que estava previsto no regulamento assinado pelas campanhas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também determinou a presença do candidato Renan Santos (Missão). No início da semana, o presidente do TSE, Nunes Marques, já havia ordenado que a emissora convidasse Romeu Zema (Novo).
Pelo regulamento e pela legislação eleitoral, a Globo só seria obrigada a chamar os candidatos cujos partidos tenham no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Missão não tem nenhum parlamentar.
Até essa semana, eram contabilizadas as bancadas eleitas de cada partido. Em 2022, o Novo elegeu três deputados federais e nenhum senador. Portanto, não cumpriria a exigência.
O partido, no entanto, acionou o TSE para que valesse a bancada atual da legenda, que tem cinco deputados e um senador. Nunes Marques concordou com a tese e a Globo foi obrigada a convidar os candidatos do Novo para os debates aos governos estaduais na terça-feira, 29, e para o debate presidencial que seria realizado nesta quinta.
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