De férias, ministro usa avião da FAB para voltar à praia após reunião com Lula
Juscelino Filho foi chamado para uma reunião emergencial em Brasília; ministro argumentou que não havia voos comerciais disponíveis na data
RIO - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou em janeiro um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para comparecer, durante as férias, a uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para discutir as novas diretrizes da Meta, que administra Facebook, Instagram e WhatsApp.
O ministro foi convocado por Lula para a reunião que ocorreu, em Brasília, no dia 10 de janeiro, poucas horas antes do compromisso, por volta das 18h do dia anterior, 9. Juscelino passava férias com a família no litoral da Bahia e, para chegar a tempo da reunião, argumentou, em pedido enviado à FAB, que não havia voos disponíveis e que seria necessário o uso de uma aeronave da Força, como noticiou o jornal Folha de S.Paulo.
A FAB avaliou que o pedido do ministro atendia aos preceitos legais para o uso de aeronaves por autoridades e atendeu à solicitação. De acordo com o Ministério das Comunicações, "o ministro interrompeu suas férias para atender a uma convocação urgente do Palácio do Planalto".
"Todas as medidas para uso foram devidamente documentadas e autorizadas pelos órgãos competentes, em total conformidade com as normas vigentes. Tudo com total transparência e de forma estritamente legal. A viagem foi autorizada apenas após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais", afirmou o ministério em nota.
Ainda de acordo com o ministério, "caso não houvesse o cumprimento integral das exigências legais, o pedido teria sido prontamente negado".
De acordo com registros da FAB, o ministro decolou de Porto Seguro (BA), no dia 10, às 8h, e pousou em Brasília, às 9h35, acompanhado do chefe da assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações.
A FAB diz que os voos foram publicados em transparência ativa no site da instituição e seguiram todos os requisitos legais.
Juscelino se reuniu com Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o então ministro interino da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União às 10h, no Palácio do Planalto, para discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.
A Meta havia anunciado naquela semana, na terça-feira, 7, novas diretrizes das redes sociais, entre elas, a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos divulgados por usuários.
Após a reunião, Juscelino Filho retornou para Porto Seguro, onde passava férias. Ele decolou de Brasília, às 13h25, e pousou, às 14h45. Em ofício direcionado ao major-brigadeiro-do-ar Antonio Luiz Godoy Soares Mioni Rodrigues, chefe de gabinete do comandante da Aeronáutica, Márcia Crisna Baía, coordenadora-geral de cerimonial do gabinete do ministro, argumenta que não foi encontrada possibilidade de voo comercial para o deslocamento do chefe da pasta.
"Importante ressaltar que trata-se de convocação do Senhor Presidente da República para reunião no Palácio do Planalto, às 10h, do dia 10 de janeiro de 2025. Em consulta às companhias aéreas não foi encontrado possibilidade de voo comercial que chegue a tempo do cumprimento da referida agenda, considerando que o Ministro das Comunicações encontra-se em Trancoso/BA", diz o documento.
De acordo com o decreto 10.267, de 5 de março de 2020, a comprovação da necessidade da viagem em aeronave do Comando da Aeronáutica ocorrerá no caso de emergência médica, por meio de documento assinado por profissional de saúde; no caso de motivo de segurança, por meio de justificativa que fundamente a necessidade de segurança; e no caso de viagem a serviço, por meio de registro em agenda oficial da atividade da qual a autoridade solicitante participará.
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