CPI do INSS retira de pauta convocação de Messias e adia votação para semana que vem
Ministro está na mira de cúpula da CPI por ter ignorado alertas sobre irregularidades do sindicato do irmão de Lula
BRASÍLIA - A CPI do INSS retirou de pauta nesta quinta-feira, 27, os requerimentos para convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, após pressão de governistas. O tema deverá ser apreciado na semana que vem.
Parlamentares da oposição que compõem o colegiado têm cobrado um depoimento do ministro, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto é blindado pelos governistas na CPI, Messias intensifica "beija-mão" no Senado nesta quinta. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no próximo dia 10.
Ele entrou no alvo da comissão após o Estadão revelar que a pasta ignorou um alerta de servidores que apontou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS) como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais a aposentados.
A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, e aparece em um processo interno da AGU, de 2024, que listou nove "principais" entidades com "aumento significativo" de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. Mesmo assim, Messias a deixou de fora de um pedido de bloqueio dos bens de associações suspeitas de fraudar aposentados feito em maio.
A medida, que pretendia bloquear R$ 2,5 bilhões em bens, foi anunciada pelo ministro após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, no mês anterior.
Os documentos afirmam textualmente que essas informações serviriam para "encaminhamento de pedido de providências" junto à autarquia previdenciária para dar "início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios". A observação foi feita em abril de 2024.
Como mostrou o Estadão, em maio deste ano, Messias disse em entrevista que a CPI poderia atrapalhar o ressarcimento das vítimas do esquema dos descontos associativos ilegais. Uma semana antes, o requerimento para criação da CPI Mista havia sido protocolado no Congresso, com assinaturas de 223 deputados e 36 senadores.
"Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas", disse, durante participação no programa "Bom Dia, Ministro".
A comissão tem sido alvo de críticas por poupar pessoas possivelmente ligadas ao esquema e que poderiam se tornar investigadas.
O adiamento fez parte de um acordo entre governo e oposição para votar na semana que vem temas sobre os quais não há consenso, como afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN). Ele disse, no entanto, que não abrirá mão de nenhum requerimento.
"Um ano antes da Operação Sem Desconto, Jorge Messias ficou inerte. Não fez nada aquele que é indicado a ficar 30 anos no STF", disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Já integrantes da base do governo rejeitam a convocação do ministro.
"Não há nenhum fato que justifique um requerimento para que o Dr. Jorge Messias precisasse comparecer a esta comissão. Todos os atos da Advocacia-Geral da União durante a sua gestão foram absolutamente de acordo com aquilo que a legislação estabelece", defendeu o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
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