CPI do INSS aprova quebra de sigilos de Lulinha e Master e sessão é interrompida com briga

BRASÍLIA - A CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, 26, todos os requerimentos em pauta, que miravam, entre outros, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da da Silva, Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, ex-parlamentares e investigados pela Polícia Federal acusados de participação no esquema fraudulento de descontos associativos e até mesmo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

O governo trabalhou para que todos os 87 requerimentos fossem votados em conjunto para, então, serem derrubados. A oposição queria votar cada um dos itens isoladamente. No final, em votação simbólica, o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), consagrou a vitória da oposição. A sala da comissão então virou palco de briga. A sessão foi interrompida e a TV Senado parou de transmitir o vídeo do local.

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A reunião desta quinta é considerada uma das mais importantes desta reta final dos trabalhos da comissão porque os requerimentos aprovados chegarão e serão analisados antes de 28 de março, quando chega ao fim o prazo de funcionamento do colegiado.

Membros da base do governo partiram para cima da mesa, onde estavam o presidente e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A Polícia Legislativa tentou barrar a aproximação, assim como deputados da oposição. O clima ficou mais tenso após uma confusão entre os deputados Rogério Correia (PT-MG), governista, e Evair Vieira de Melo (PP-ES), da oposição.

O que foi aprovado:

• Quebra de sigilo fiscal e bancário de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula;
• Quebra de sigilo fiscal e bancário de Roberta Luchsinger, empresária amiga de Lulinha;
• Quebra de sigilo fiscal e bancário de Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master;
• Quebra de sigilo e convocação de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senado Weverton Rocha (PDT-MA);
• Quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que atuou em campanhas do PT e é apontada como ex-sócia do Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
• Convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira;
• Requerimento de informações da financeira Zema Crédito, que pertenceu ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo);
• Convocação de João Roma, que foi ministro da Cidadania no governo Bolsonaro.

Governistas defendiam a votação em bloco, dizendo que havia uma blindagem do presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que, segundo eles, apenas pautaria requerimentos favoráveis à oposição.

"A partir do momento que o senhor (Viana) colocar na pauta os requerimentos, estamos dispostos a analisar os demais requerimentos. O senhor coloca na pauta requerimentos já rejeitados e não coloca elementos que não foram analisados", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Os governistas se diziam contra o bloco de requerimentos pautados por entender que a oposição deixou de fora outros tantos tão importantes quanto. Entre os pedidos não apreciados, os que pediam a quebra de sigilos e depoimentos dos governadores Ibaneis Rocha (MDB), do DF, e Cláudio Castro (PL), do Rio, e do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e financiador de campanhas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também queriam que a CPI do INSS pautasse requerimentos contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, integrantes da Igreja Lagoinha, da qual Viana faz parte, e outros ex-integrantes e aliados que fizeram parte da gestão de Jair Bolsonaro quando era presidente - até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em dezembro, a CPI rejeitou a convocação de Lulinha por 19 votos a 12 após articulação do governo - o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, insistiu e apresentou novo requerimento após o revés. Essa mesma movimentação governista também barrou a votação da quebra de sigilo de Lulinha há três semanas.

Investigação da Polícia Federal aponta que o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, fez pagamentos para Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A PF diz que, no total, uma consultoria do Careca do INSS transferiu R$ 1,5 milhão para a empresa de Roberta, em sucessivos pagamentos de R$ 300 mil. Ela foi alvo de busca e apreensão e de tornozeleira eletrônica.

Como mostrou o Estadão, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que encontrou menções a Lulinha em três diferentes conjuntos de informações durante as investigações e apura se filho de Lula foi "sócio oculto" do Careca do INSS em negócios do governo.

"Não pode colocar aqui requerimentos que já foram derrubados", disse Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. "Não somos nós que queremos melar essa CPI. Essa CPI só quer desbancar para um lado, e não só investigar a todos. Investigação seletiva não é investigação."

Do outro lado, a oposição acusou o governo de blindagem. "Queremos a quebra de sigilos de Lulinha. Eles blindaram. Queremos votar todos os requerimentos. Queremos um a um porque queremos dar visibilidade caso a caso, mas não temos problema de votar tudo. Quem quer blindar é a base do governo", afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

O governo acendeu o alerta interno para a sessão desta quinta-feira. Além de Randolfe, compareceu o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A presença de Wagner na CPI, em especial, é incomum.

"Temos um outro cadáver a ser exumado, que está fedendo muito. Está no centro onde o PT é mais forte, que é a Bahia", afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Augusto Lima, ex-sócio do Master, é próximo de figuras do PT na Bahia, como os ex-governadores Rui Costa, que hoje é ministro da Casa Civil, e Wagner. Ele também mantém boa relação com figuras do centro e da direita no Estado, como os ex-deputados federais Antonio Carlos Magalhães Neto (União-BA) e João Roma (PL-BA).

O CredCesta, de Augusto Lima, também está na mira da CPI do INSS. A entidade oferece um cartão de benefício consignado, um tipo de cartão de crédito com desconto direto no salário de funcionários públicos e aposentados e foi um dos pilares de operações do Banco Master.

A entidade tem origem na Bahia, onde o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e seus sócios - entre eles o baiano Augusto Lima - cultivaram conexões políticas e obtiveram o direito de conceder empréstimos consignados a servidores públicos. O Credcesta passou a atuar com servidores de 24 Estados e com aposentados de todo o Brasil.

Wagner se defendeu das acusações de Marinho e disse que ele faz ataques "abaixo da linha da cintura". "Eu não conhecia nem o Banco Máxima e nem com o Banco Master", disse Wagner.

"Augusto Ferreira Lima foi o responsável pela criação do CredCesta, cartão de crédito consignado destinado a servidores públicos e empregados de empresas privadas, produto que se tornou um dos pilares operacionais e comerciais do Banco Master", afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora de um dos requerimentos.

Presidente da CPI diz que 'jogo virou'; deputado do PT afirma que houve fraude

Depois da confusão na sessão, o presidente do colegiado afirmou a jornalistas que governistas tentaram blindar toda a pauta, mas o "jogo virou".

"Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes no painel. Apresentaram sete votos contrários, e eu contei duas vezes. Então, a pauta foi aprovada em sua integralidade", disse Carlos Viana.

"A pauta de hoje é uma das pautas principais dessa CPMI. São todos os envolvidos que têm contas a prestar. É uma vitória dos aposentados, dos pensionistas. O resultado é que o jogo virou. Vieram para cá tentando blindar toda a pauta, não tiveram os votos necessários. A pauta está aprovada, vamos dar sequência à CPMI", completou.

Ao retomar a sessão, o coordenador da bancada do governo na CPI, deputado Paulo Pimenta, pediu a anulação do resultado por fraude na contagem da votação. Ele disse que acionará o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e apresentar representação no Conselho de Ética contra Viana. "Vossa Excelência está dando um golpe", disse Pimenta.

O presidente da CPI negou fazer a recontagem dos votos. "Esta presidência contou duas vezes sete votos. Procedida a verificação de votação e constatada a existência do número não será permitida nova verificação", afirmou.