Justiça do RJ reduz pena de Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira
A alegação dada é que as penas aplicadas na sentença de primeira instância ainda não estavam em vigor na época dos fatos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reduziu, em votação unânime, para seis anos e oito meses de prisão as penas do ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz da Silva, e do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A alegação dada é que as penas aplicadas na sentença de 1ª instância ainda não estavam em vigor na época dos fatos.
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Além disso, o tribunal absolveu os dois do crime de violação do artigo 92 da Lei de Licitações (fraude). Em fevereiro de 2012, eles foram condenados pela 29ª Vara Criminal da Capital por corrupção e fraude em um edital de licitação da Loterj. A conversa entre os dois foi gravada clandestinamente por Carlinhos Cachoeira.
“Não há dúvida de que o agir de Waldomiro e Carlos Augusto, que foi filmado e divulgado na mídia, causou uma grande repulsa na sociedade, não se podendo perder de vista que a destinação das ‘doações’ beneficiaria interesses pessoais e de políticos, quando, na verdade, deveria atender a projetos sociais”, afirmou o relator do recurso, desembargador Moacir Pessoa de Araújo.
Ele rejeitou a alegação da defesa de Cachoeira de que a prova foi ilícita. “O mais engraçado é que foi ele que fez a gravação”, comentou o desembargador durante o julgamento. O desembargador lembrou que a gravação ou a interceptação de conversa telefônica para servirem como prova em investigação criminal dependem, ambas, de ordem do juiz, sob segredo de justiça, e, mesmo assim, quando houver indícios de autoria ou da participação em infração penal.
“Pode haver, porém, gravação de conversação telefônica ou até mesmo gravação ambiental, tal como ocorreu nos autos, por parte de um dos interlocutores, sem que a medida possa se constituir em quebra de sigilo das comunicações telefônicas ou de quebra da conversação ambiental, protegido pela Carta Magna. É o caso da gravação feita por um dos interlocutores ou por sua ordem que venha sofrendo investida criminal de outrem”, afirmou o desembargador.
Para ele, Cachoeira fez a gravação porque “Waldomiro estava extorquindo demais”. “É evidente que Carlos Augusto, o Cachoeira, fez esta gravação porque já sabia que eles vinham durante a execução deste contrato - é o que sobressai do processo - em constante corrupção, um dando vantagem indevida para o outro. Tanto é que ele guardou esta gravação por dois anos para depois levá-la a público”, afirmou o relator.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em fevereiro de 2002, no escritório do Consórcio Combralog, no Rio de Janeiro, o ex-presidente da Loterj pediu vantagens indevidas a Cachoeira, que prometeu o pagamento para que o edital da licitação fosse modificado em favor da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A. Waldormiro também solicitou 1% do valor total do contrato celebrado entre a Combralog e a Loterj. A conversa foi gravada, clandestinamente, pelo contraventor, que depois a divulgou à imprensa. A partir disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para avaliar o caso.
Waldomiro Diniz foi condenado em primeira instância a 12 anos de reclusão, três anos de detenção, 240 salários mínimos de multa e outros R$ 170 mil, em benefício da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Cachoeira foi condenado a oito anos de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, pagamento de 160 salários mínimos e mais R$ 85 mil de multa, também para a Secretaria de Saúde, por conta da fraude na licitação.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.
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