Conselho de Ética da Câmara mantém processo contra Carlos Alberto Leréia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara manteve a tramitação do processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O colegiado rejeitou a proposta de suspensão do processo pedida pelos advogados do tucano até a conclusão do inquérito envolvendo Leréia, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo no conselho, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), deu parecer pela continuidade das investigações contra o parlamentar goiano. Os deputados do colegiado aprovaram o parecer do relator, que defendeu a continuidade das investigações no conselho.

Notícias relacionadas

MP-GO denuncia Cachoeira, Demóstenes e ex-diretor da Delta

MPF de Goiás apresenta denúncia contra a mulher de Cachoeira

Benedet argumentou que o processo no conselho é independente do que tramita no STF e que a suspensão poderia abrir um precedente perigoso em outras investigações contra parlamentares no Conselho de Ética.

Os advogados de Leréia propuseram a suspensão com a justificativa de que há peças na investigação do Supremo, que corre em segredo de Justiça, que não são do conhecimento dos membros do conselho.

A representação contra o deputado Carlos Alberto Leréia se baseia nas investigações de Comissão de Sindicância da Câmara que apontou a existência de "fortes evidências" de que ele tinha amplo conhecimento das atividades ilegais do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, "havendo também indícios a apontar para a participação do congressista na intermediação de interesses do contraventor", diz parte do parecer do relator.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.