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Cotada para Cultura, Regina Duarte recebe pensão militar

Atriz é filha de tenente falecido em 1981; benefício não é exclusivo de dependentes solteiras

24 jan 2020
15h49
atualizado às 18h51
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Em aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, que a convidou para assumir a Secretaria Especial da Cultura, a atriz Regina Duarte recebe pensão militar. A atriz ganha R$ 6.843,34 mensais dos cofres públicos, segundo dados do Ministério da Defesa obtidos pelo Estadão Verifica.

Regina Duarte.
Regina Duarte.
Foto: Alex Silva / Estadão Conteúdo

Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A atriz recebe o benefício desde 1999.

Regina foi casada três vezes antes do atual marido, Eduardo Lippincot. Diferentemente do que acontece em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo, em que apenas as filhas com estado civil de solteiras recebem pensão, o benefício para filhas de militares das Forças Armadas é irrestrito na maior parte dos casos. Uma lei de 1991 definiu que a medida só poderia favorecer solteiras, mas em 1993 o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão.

O Estadão mostrou que, no caso de servidores e parlamentares da Câmara e do Senado, novas pensões para filhas deixaram de ser concedidas em 1990. Nas Forças Armadas, o benefício foi limitado em 2000, passando a valer para filhos ou enteados de até 21 anos, ou 24 se forem universitários - mas o privilégio vitalício segue para as filhas de militares admitidos nas três Forças Armadas até dezembro de 2000.

Procurada, a assessoria de imprensa da atriz disse que não comentará o caso.

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Estadão
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