Congresso retoma atividades com LDO atrasada e nova proposta para o Imposto de Renda
Na volta do recesso, governo corre contra o tempo para aprovar metas fiscais e mudanças no Imposto de Renda
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira, 5, com uma agenda que mistura pressa e incerteza em um cenário ainda mais quente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os principais pontos estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, uma proposta de reforma administrativa que continua empacada e mais uma tentativa do governo de mexer no Imposto de Renda.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A LDO chega atrasada. O projeto prevê um superávit de R$ 34 bilhões --número que depende de arrecadação otimista e corte em despesas que o governo não costuma fazer. O teto de gastos é de R$ 2,43 trilhões, mas quase tudo já está comprometido. O Ministério do Planejamento fala em reduzir as despesas não obrigatórias de R$ 231,8 bilhões, em 2026, para apenas R$ 39,5 bilhões, em 2029. Um planejamento para quatro anos à frente, sem nenhuma garantia de que será cumprido.
O que continua crescendo são os gastos obrigatórios. Somente com aposentadorias e pensões, o governo prevê R$ 1,13 trilhão. Com pessoal e encargos sociais, mais R$ 451 bilhões. Ou seja: o espaço para qualquer ajuste real no Orçamento é mínimo.
Na quarta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ao Congresso para defender a Medida Provisória 1.303, que estabelece uma nova alíquota de 17,5% para o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e impõe tributação de 5% sobre fundos que hoje são isentos, como LCI, LCA, FIIs e Fiagros. Também quer taxar investimentos estrangeiros, operações em bolsa e ativos digitais.
Por fim, o Congresso fala em retomar a reforma administrativa, parada há anos. Mas não há consenso nem vontade política clara para enfrentar o peso da máquina pública. A reforma, se vier, será desidratada como tantas outras, segundo interlocutores do Congresso.
Volta do recesso com promessas, metas e reformas no discurso é rotina em Brasília. No entanto, o cenário deve ser análogo ao que ocorreu nos primeiros meses do ano. Enquanto o governo tenta avançar com pautas que atendem sua base eleitoral, a oposição segue tentando obstruir os trabalhos e pressionar por temas ideológicos, como a anistia aos presos do 8 de janeiro, que deve ganhar ainda mais força com a proximidade do julgamento dos envolvidos na tentativa do golpe de Estado.
Nesse ambiente de disputas e prioridades conflitantes, também se espera o início efetivo dos trabalhos da CPMI do INSS, criada para investigar suspeitas de fraudes em benefícios e descontos indevidos em aposentadorias. Apesar de já formalizada, a comissão ainda depende da indicação dos integrantes para ser instalada e começar as investigações --o que deve ocorrer nos próximos dias. A partir daí, caberá ao Congresso decidir se a comissão será um instrumento real de apuração ou apenas mais uma peça no jogo político.
-s5054h7e2uzl.jpg)
