COLUNA | Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeito reeleito por uso da máquina pública em Salto do Jacuí
A sentença ainda é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso o tribunal mantenha a decisão, novas eleições deverão ser convocadas em Salto do Jacuí
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Salto do Jacuí, Ronaldo Moraes (PP), e do vice Gelso Brito (PP), por condutas vedadas e abuso de poder político durante a campanha de 2024. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (1º). A ação foi movida pela coligação Unidos para Vencer (PDT-MDB). Além da perda do mandato, Moraes foi condenado a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa de R$ 21.282,00.
A sentença ainda é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso o tribunal mantenha a decisão, novas eleições deverão ser convocadas em Salto do Jacuí.
A sentença se baseou em quatro episódios considerados irregulares: a doação de uma área pública a uma associação quilombola sem contrapartida; repasse de R$ 6 mil a outra entidade comunitária sem justificativa clara; entrega de um veículo a uma associação em ato oficial com a presença do prefeito; e o uso de um ginásio municipal para um evento de campanha em 22 de setembro de 2024. Para a magistrada, essas ações representaram o uso indevido da máquina pública para favorecer a própria candidatura.
Apesar de não ter sido apontado como autor direto das infrações, o vice-prefeito Gelso Brito também teve o diploma cassado, com base no princípio da indivisibilidade da chapa majoritária. No entanto, ele não foi multado nem declarado inelegível. A decisão destacou o desequilíbrio causado na disputa eleitoral, especialmente em um município pequeno, onde os atos tiveram maior impacto e prejudicaram a lisura do pleito.
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