Caso Master: Toffoli diz que todos os pedidos feitos pela PGR e pela PF foram atendidos
Ministro do STF chegou a barrar acesso dos policiais a material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, mas depois recuou
BRASÍLIA - O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, por meio de nota, que o ministro tem atendido a todos os pedidos feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura irregularidades na oferta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A nota diz que todas as diligências solicitadas foram realizadas, "incluindo grandes operações de busca e apreensão, prisão temporária, sequestro de ativos financeiros e de bens, bem como afastamento de sigilos fiscal e bancário de investigados".
Por meio da nota, o gabinete também ressaltou que Toffoli foi sorteado relator da primeira ação sobre o caso "por livre distribuição" e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção do processo na Corte.
O caso, que tramitava na Justiça Federal, subiu para o Supremo após um pedido da defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro. Como revelou o Estadão, o pedido teve como base a citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado.
"Cumpre registrar, ademais, que o sigilo do caso não é o 'sigilo grau máximo', como se tem noticiado, mas o 'sigilo padrão', nível 3", destaca a nota.
Já a segunda ação, na qual Toffoli determinou a quebra de sigilo e fiscal de 101 pessoas e entidades investigadas no caso do Banco Master, foi distribuída a Toffoli por "prevenção" já que o ministro relatava o primeiro processo sobre o tema. Nesse caso, esclarece o gabinete, foi atendido o pedido de atribuição de "sigilo grau máximo", nível 4.
Apesar de autorizar a segunda fase da Operação Compliance Zero na semana passada, num primeiro momento, o ministro barrou o acesso dos policiais ao que fora apreendido e determinou que tudo fosse remetido ao STF. Depois, autorizou que a PGR tivesse acesso a celulares e demais itens da apreensão.
Em seguida, em novo recuo em menos de 24h, o ministro autorizou a Polícia Federal a periciar o material apreendido, mas escolheu nominalmente os quatro peritos - que deverão analisar os documentos na sede da PGR.
Há uma semana, o ministro determinou que a PF altere o cronograma de colheita de depoimentos dos investigados paraconcentrar as diligências em apenas dois dias.
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