Câmara tem 128 projetos de ajuda ao RS; propostas de petistas e bolsonaristas vão a Lira; veja quais
Propostas de parlamentares da base do governo Lula e da oposição incluem pagamento de auxílio emergencial, adiamento de boletos bancários e até tipificação de crime por atrapalhar entrega de doações
A Câmara dos Deputados recebeu 128 propostas legislativas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e apoio às vítimas da maior tragédia climática da história gaúcha. O presidente da Comissão Externa que apura os danos causados pelas enchentes no Estado, deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema e pedir prioridade para partes dos projetos.
As propostas sugerem a alteração ou criação de leis e programas para regulamentar medidas que podem ser adotadas em casos de calamidade pública e desastres ambientais. Entre os objetivos principais, estão a concessão de benefícios ou auxílios às vítimas da tragédia e a suspensão ou adiamento do pagamento de dívidas.
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Os projetos também estabelecem a transferência de recursos ao Estado e municípios atingidos, o repasse de verbas do fundo eleitoral para a reconstrução das áreas afetadas e o agravamento de penas para crimes cometidos durante o estado de calamidade.
De acordo com Van Hattem, "a grave situação que o Rio Grande do Sul enfrenta" requer que as "diferenças ideológicas e políticas" sejam deixadas de lado. Por isso, a lista contém proposições de parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também da oposição.
"Não há nada mais urgente, não há nada mais necessário agora do que tratarmos de todos os projetos que possam ser pautados para, pelo menos, diminuirmos um pouco o tamanho do trauma pelo qual a população gaúcha está passando hoje", declarou o parlamentar.
Conheça as propostas
Entre os textos protocolados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos deputados do Partido Liberal (PL) Bibo Nunes (RS), Sargento Gonçalves (RN), Coronel Meira (PE) e outros prevê que deputados e senadores destinem 5% do valor das emendas parlamentares a uma reserva que será utilizada pelos órgãos federais em casos de desastres ambientais.
Já as deputadas do Psol, Talíria Petrone (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), buscam instituir um auxílio emergencial para situações de urgência decorrentes de secas e enchentes. A proposta é que o benefício seja concedido a pessoas que tiveram sua fonte de renda prejudicada pelo evento climático extremo.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) propõe que recursos voltados ao financiamento de campanhas eleitorais sejam destinados à assistência humanitária no Rio Grande do Sul e, ainda que sejam prorrogados os prazos para os pagamentos de impostos federais.
Os prazos para o pagamento de boletos bancários emitidos por empresas gaúchas também devem ser prorrogados, conforme projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ainda, o parlamentar sugere a isenção total das tarifas de energia e água, por seis meses, aos consumidores atingidos pela inundação.
Para proteger os setores de turismo e cultura, Van Hattem estabelece que em caso de adiamento ou cancelamento de eventos e serviços por causa da tragédia, a empresa não será obrigada a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegure a remarcação das reservas.
Já os parlamentares do PL Coronel Meira (PE), Carla Zambelli (SP) e pastor Marco Feliciano (SP) protocolaram uma proposta que visa tipificar como crime a criação de "embaraço" ou o impedimento ao combate de perigo, socorro ou salvamento de vítimas durante vigência do estado de calamidade pública.
Também visando o endurecimento do Código Penal, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma proposta que configura como crimes qualificados o roubo ou furto realizado em meio a tragédias. Ainda, inclui os delitos no rol dos crimes hediondos.
Em relação ao Código do Consumidor e os crimes contra a economia popular ou as relações de consumo, um projeto foi apresentado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) para coibir o aumento abusivo de preços de produtos ou serviços em locais onde foi decretada situação de emergência.
Já a fim de proteger os empregados afetados pelas enchentes, é proposta, pelo deputado pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o direito de falta ao serviço sem desconto no salário.
Além disso, foi apresentado um projeto de lei, pelas deputadas do PT Maria do Rosário (RS) e Denise Pessôa (RS), e pelo também deputado Jadyel Alencar (PI), do Republicanos, que institui uma política de reflorestamento para prevenir o assoreamento de rios e controlar a erosão.
