Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento Impositivo
O texto da Proposta de Emenda à Constituioção estabelece pagamento das emendas parlamentares individuais e destina parte da receita da União à saúde
10 fev
2015
- 20h44
(atualizado às 21h22)
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento Impositivo, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais.
A PEC, que ainda pode ser alterada por uma emenda apresentada pelo Psol que ainda será votada pelo plenário, determina ainda um aumento gradual dos recursos que a União deve destinar à saúde.
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