Braga Netto diz que não se envolveu com 'pretensão antidemocrática' e que Moraes é juiz parcial
Defesa do ex-ministro disse que processo está maculado por nulidades e que sua condenação seria feita com base em 'deturpações e ilações infundadas'
O ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército Walter Braga Netto entregou na noite desta quarta-feira, 13, as alegações finais de sua defesa na ação que o acusa de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado no Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022.
No documento, Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro do ano passado por obstrução de Justiça, pede a nulidade do processo e a absolvição por todos os crimes pelos quais é acusado: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
"Por mais graves que sejam as acusações objeto desta ação penal, nada justifica uma condenação baseada em deturpações e ilações infundadas que levaram erroneamente à acusação de que o General Braga Netto estaria de alguma forma envolvido com qualquer pretensão antidemocrática", diz a defesa do ex-ministro.
A peça afirma ainda que Alexandre de Moraes é parcial e que as acusações contra o general se resumem "à ilícita delação" de Mauro Cid e imagens adulteradas de conversas de Whatsapp.
"O Ministro Relator não é imparcial. Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador", argumentam os advogados.
A defesa de Braga Netto também afirma que o processo está "maculado por nulidades desde o seu início e que os fatos imputados ao Gen. Braga Netto não constituem crimes sequer em tese". E afirma que "não há comprovação de que tenha participado de qualquer tentativa de ruptura da ordem democrática"
O prazo para a apresentação de alegações finais se encerra nesta quarta-feira, 13. Após esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá produzir seu relatório e solicitar uma data para o julgamento do processo na Primeira Turma do STF. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, oficializar a data. Contudo, o Estadão apurou que as sessões das terças-feiras do mês de setembro estão reservadas para tal.
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