Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil a Omar Aziz por chamá-lo de pedófilo em campanha eleitoral
Decisão obriga ex-presidente a publicar íntegra da sentença em redes sociais, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia
A Justiça Estadual do Amazonas condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a indenizar em R$ 30 mil o senador Omar Aziz (PSD-AM), por tê-lo chamado de pedófilo durante a campanha de 2022. As ofensas foram feitas em três ocasiões: duas lives e uma visita a Manaus, na campanha do candidato Coronel Menezes (PL), que disputou uma cadeira no Senado.
Além da indenização, Bolsonaro terá de publicar a sentença em redes sociais, como retratação, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. A decisão, do juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1.º Juizado Especial Cível de Manaus, foi expedida nesta terça-feira, 16, e ainda não foi publicada no Diário de Justiça. Cabe recurso à Turma Recursal do Tribuna de Justiça do Amazonas.
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"A conduta do réu (Bolsonaro) escapa ao campo da disputa política e extrapola a civilidade, de forma a se revelar como um excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política", escreveu o magistrado, na sentença. "O réu se utiliza do fato de o autor (Aziz) não ter sido indiciado na CPI da Pedofilia, embora investigado, de forma a insuflar o escárnio público, a partir do emprego de tom malicioso, com a única finalidade de impactar, de arranhar a imagem do autor."
Em 2004, Aziz chegou a ser investigado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pedofilia. O relatório final da apuração sugeria ao Ministério Público que o senador, à época vice-governador do Amazonas, fosse indiciado por supostamente frequentar uma rede de prostituição que explorava adolescentes. Dias mais tarde, o nome de Aziz foi retirado do relatório final e ele não chegou a ser investigado pela Promotoria.
Três declarações de Bolsonaro embasam o pedido de indenização apresentado por Aziz. No dia 25 de setembro de 2022, o ex-presidente foi a Manaus participar de um ato de campanha de Coronel Menezes, seu candidato ao senado no Estado. Na ocasião, ele disse no palco do evento: "Vamos tirar de lá (do Congresso) um senador que já respondeu por pedofilia neste Estado".
Bolsonaro foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz em R$ 30 mil por tê-lo chamado de pedófilo em 3 ocasiões. A primeira delas, foi em 25 de setembro: pic.twitter.com/vkKgU6TeMl
— Isabella Alonso Panho (@isabellaalonsop) May 17, 2023
Dois dias depois, em 27 de setembro, Bolsonaro criticou Aziz em uma live. "Pessoal, tem candidato ao Senado aí... Pelo amor de Deus, Omar Aziz? Quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos. Por um voto não foi indiciado por pedofilia. O homem teve a família toda presa por desviar dinheiro da saúde e depois foi fazer a CPI da Covid. Que cara de pau!", disse o ex-presidente.
A segunda foi dois dias depois, em 27 de setembro de 2022, durante uma live: pic.twitter.com/yKug72wKDx
— Isabella Alonso Panho (@isabellaalonsop) May 17, 2023
O último episódio aconteceu no dia 29 do mesmo mês. Durante outra live, mencionando os candidatos ao senado pelo PL, Bolsonaro voltou a criticar o senador. "Então, Omar Aziz, que por um voto não foi denunciado por pedofilia, tem os irmãos todos presos, não produz nada pelo seu Estado", disse Bolsonaro, emendando seu comentário com crítica ao parlamentar pela sua atuação na CPI da Covid.
Por fim, a terceira foi no dia 29 de setembro: pic.twitter.com/nr76wauZ5r
— Isabella Alonso Panho (@isabellaalonsop) May 17, 2023
Aziz foi presidente da CPI da Covid. O relatório final da comissão deu origem a um dos sete inquéritos a que Bolsonaro responde hoje na Polícia Federal, sob tutela do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele investigado por supostamente atentar contra a saúde pública, fazer campanha contra a vacinação e disseminar notícias falsas sobre a pandemia.
A reportagem entrou em contato com o advogado Fabio Wajngarten, que hoje assessora Bolsonaro. Ele disse ao Estadão que ainda não foi intimado da sentença e que desconhece o seu conteúdo.
