Manifestantes na Paulista protestam contra Congresso, Motta e PL da dosimetria
Segundo levantamento, manifestação reuniu 13,7 mil pessoas, público menor do que o ato de setembro contra a PEC da Blindagem
Movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais realizam neste domingo, 14, um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Também foram organizadas manifestações em outras capitais pelo País.
O texto reduz o tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de réus sentenciados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo levantamento do "Monitor do Debate Político" do Cebrap/USP e da ONG More in Common, o protesto na Paulista reuniu público estimado de 13,7 mil pessoas. O cálculo feito com base em imagens aéreas do ato tem margem de erro de 12%. Assim, a manifestação pode ter mobilizado entre 12,1 mil e 15,4 mil participantes.
Em setembro, o Monitor havia estimado público de 42,9 mil pessoas no protesto contra a PEC da Blindagem. O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro, onde o público neste domingo também foi menor do que o de setembro.
A mobilização em São Paulo faz parte de uma série de protestos previstos para outras capitais, como Rio de Janeiro. Os atos começaram a ser articulados após a aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada de quarta-feira, 10. O texto ainda será apreciado pelo Senado.
Na capital paulista, a concentração ocorre em frente ao Masp, com a participação de lideranças políticas, e representantes de movimentos sociais.
O ato teve a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Reoública, Guilherme Boulos. Em discurso, ele criticou a aprovação do PL da Dosimetria e afirmou que o texto funciona como uma "anistia envergonhada" aos envolvidos na tentativa de golpe e aos condenados da trama golpista.
Para o ministro, o projeto foi aprovado "na calada da noite" porque seus defensores não teriam força política para aprovar uma anistia "ampla, geral e irrestrita".
Boulos afirmou que a mobilização tem como objetivo barrar qualquer forma de anistia e defendeu a manutenção das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. "Golpista bom é golpista preso", disse.
O ministro também vinculou a mobilização de rua à agenda do governo para 2026. Em sua avaliação, o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é avançar em pautas como o fim da escala 6x1, a ampliação de direitos trabalhistas e a taxação de bilionários e banqueiros.
Na mesma linha, a deputada federal Erika Hilton afirmou que a mobilização nas ruas é uma resposta direta às pautas recentes do Congresso, que classificou como desconectadas da vontade popular. Para a parlamentar, a anistia seria uma pauta de um grupo "minoritário e barulhento", sem apoio da maioria da população. "O povo brasileiro não quer anistia", disse.
Erika também criticou a atuação da Câmara dos Deputados no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou neste domingo a renúncia ao mandato. Segundo ela, Zambelli teve uma postura mais "digna" do que a própria Casa ao abrir mão do cargo após a condenação.
A deputada federal afirmou ainda que a decisão da Câmara de manter o mandato de Zambelli, apesar da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrou desrespeito às decisões judiciais.
"A Carla Zambelli teve a condição de ser mais digna do que o presidente da Câmara. A Carla Zambelli entendeu a sua condição de condenada num processo em trânsito julgado por perseguir armada um jovem, por tentar Invadir o sistema de injustiça e escreveu uma carta para pedir que não deveria mais continuar o seu mandato. Enquanto a Câmara dos Deputados, que deveria ter respeito às decisões judiciais e ao povo brasileiro, votou na calada da madrugada a permanência do mandato dela", disse.
Entre faixas e cartazes levados pelos manifestantes, há críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de protestos contra a anistia e mensagens em apoio à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe.
Os protestos são organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT, e reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Como mostrou o Estadão, o PL da Dosimetria reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e acelera a progressão de regime dos condenados no núcleo central da trama golpista. No caso de Bolsonaro, a pena cairia de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, permitindo ao ex-presidente pedir progressão para o regime semiaberto após cerca de 3 anos e 8 meses de cumprimento.
A proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra e revisa a forma como o STF calcula as penas dos réus do 8 de Janeiro.
O texto propõe quatro mudanças centrais: proíbe a soma das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto; reduz em até dois terços a punição de quem atuou em "contexto de multidão", desde que sem liderança ou financiamento; restabelece a regra geral de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena; e autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho, mesmo quando o condenado cumpre pena em regime domiciliar.
