Mendonça diz que 'não é necessária decisão judicial' para Flávio e Lula divulgarem sigilos

BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta quinta-feira, 22, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a divulgarem dados pessoais sigilosos se quiserem. Mendonça ressaltou que isso pode ser feito sem autorização da Corte.

"Diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos", escreveu o ministro.

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Ainda na decisão, Mendonça ressaltou: "Para isso, não é necessária decisão judicial". E explicou que "não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar".

Segundo o ministro, se informações de gastos com recursos públicos, inclusive com cartão corporativo, tiverem sido classificadas como sigilosas, o segredo precisa ser revisto pela autoridade responsável, sem necessidade de decisão judicial.

O ministro ponderou que seria preciso "ter clareza sobre o alcance de tais providências". Segundo ele, "recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados "laranjas"".

Portanto, segundo Mendonça, "a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos".

Lula e Flávio querem acesso aos dados do opositor ainda hoje, para que as informações estejam públicas até o horário do debate da TV Globo, marcado a noite de sexta-feira, 23. Os dois candidatos entraram em acordo sobre a divulgação de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, assim como os de seus familiares.

O desafio sobre a abertura dos sigilos foi proposto por Lula no debate no último domingo, 18. Ele disse que liberaria seus dados e de seus familiares se Flávio fizesse o mesmo. Na ocasião, o candidato do PL desconversou. Posteriormente, aceitou a proposta, mas impôs uma lista de condições.

A campanha de Flávio exigiu que os dados disponibilizados por Lula não se limitassem a oito anos, como definido inicialmente pelos petistas, mas que alcançassem também o período a partir de 2003, quando ele assumiu a Presidência da República pela primeira vez.