MP-SP denuncia 12 por fraude em ações para fornecimento de remédios
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça, nesta sexta-feira, 12 pessoas suspeitas de fraudar ações judiciais para fornecimento de remédios. Segundo a promotoria, o grupo - que inclui representantes de laboratórios farmacêuticos, médicos e advogados - utilizava receitas falsas que serviam de base para ações judiciais que obrigavam o governo estadual a fornecer medicamentos para tratamento de psoríase, doença inflamatória crônica da pele.
De acordo com o MP, o golpe, aplicado entre agosto de 2006 e dezembro de 2007, rendeu cerca de R$ 412 mil a três laboratórios: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S. A, “Merck-Serono Produtos Farmacêutico Ltda. e “Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda., todas fabricantes de medicamentos para tratamento da psoríase que, em razão dos graves efeitos colaterais, apenas devem ser ministrados após o esgotamento dos tratamentos convencionais.
Os remédios têm alto custo, e não eram fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da doença.
Segundo a denúncia, o grupo aliciava pacientes com psoríase, principalmente por meio da Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo (APVPESP), que fica em Marília, e fez ampla divulgação na região com a promessa de “tratamento grátis”.
Os pacientes interessados eram cadastrados na associação, que colhia as assinaturas em procurações e os encaminhava para um médico que, após atendimento rápido diagnosticava a psoríase e assinava um relatório dizendo, falsamente, que aquela pessoa havia se submetido a todos os tratamentos convencionais, mas sem sucesso, concluindo então que restava apenas o uso de uma das drogas fabricadas pelos três laboratórios.
Dois advogados usavam os relatórios para propor ações judiciais e obtinham liminares pelas quais o Estado era obrigado a fornecer o medicamento, de maneira contínua. De acordo com as investigações, pelo menos 23 ações foram ajuizadas com a utilização do esquema.
O MP afirma que nenhum dos autores das ações se submeteu ao tratamento convencional anteriormente, sem o que não poderiam receber os remédios reclamados judicialmente. Cinco deles sequer têm a doença. Outros eram portadores de psoríase de grau leve ou discreto, o que torna injustificável a prescrição da medicação.
Pessoas que receberam a medicação narraram fortíssimos efeitos colaterais, como coceira incontrolável no corpo inteiro, dores intensas, inchaços, vômitos, descamação na pele, rachaduras nas mãos e nos pés e até mesmo o agravamento da doença, com o aumento das lesões. Um deles chegou a desmaiar quando recebeu a primeira dose do remédio, acordando apenas em uma Unidade de Tratamento Intensivo.
O MP afirma que muitos não sabiam que eram autores de ação judicial porque, de boa-fé, apenas assinaram os papéis que lhe foram apresentados, na esperança do “tratamento grátis”.
Parte do valor obtido pelos laboratórios com a venda dos medicamentos para o Estado era repassado para a associação, para o médico e para os advogados que faziam parte do esquema. Para dissimular o repasse do dinheiro, um laboratório celebrou com a APVPESP um “Contrato de Patrocínio”. Os repasses também eram feitos em forma de “doações”, enquanto para o médico que fornecia relatórios falsos os pagamentos eram feitos a título de palestras, que não eram ministradas.
Um médico confessou que recebeu R$ 70 mil apenas de um laboratório. Ele ainda teve a reforma de seu consultório custeada por um dos fabricantes dos remédios indicados, que também lhe pagou diárias de hotel.
De acordo com o promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva, que ofereceu a denúncia, “foi tão grande a quantidade de ações judiciais propostas com esse desiderato que, fossem elas lídimas, o número de pessoas supostamente acometidas pela psoríase na região de Marília superaria, em muito, os dados estimativos da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à parcela da população afetada por essa enfermidade e Marília poderia ter sido elevada à nova capital mundial da psoríase”.
Por conta do esquema, foram denunciados o médico Paulo César Ramos; Luci Helena Grassi Santos e Ivanete Aparecida Marini Lima, da diretoria da APVPESP; os advogados Fabiana Noronha Garcia de Castro e Guilherme Goffi de Oliveira; Dalton Araújo Pereira, Fábio Marti, Márcio Mazzitelli de Almeida, representantes do laboratório Mantecorp; Márcio Pansica e Marcelo Henrique Palomo Valle, representantes da Merck-Sorono; e José Messias de Castro e Wilker Willer Godoy, representantes do Laboratório Wyeth. Todos já haviam sido denunciados anteriormente por formação de quadrilha por participação no esquema.
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