Script = https://s1.trrsf.com/update-1790713512/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

Polícia

Publicidade

Motta e Alcolumbre pedem julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Presidentes da Câmara e do Senado querem que ações sobre a constitucionalidade da norma sejam analisadas pelo Supremo ainda neste ano

19 nov 2026 - 09h46
Compartilhar
Exibir comentários
Resumo
Segundo o artigo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao ministro Alexandre de Moraes que paute no STF o julgamento da Lei da Dosimetria. A norma, suspensa provisoriamente após vetos de Lula derrubados pelo Congresso, unifica penas de crimes conexos contra a democracia em vez de somá-las. A validação pode reduzir o tempo de prisão de cerca de 1,4 mil condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso peçam recálculo individual.

A Lei da Dosimetria voltou ao centro das discussões entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes que encaminhe ao plenário as ações que questionam a validade da norma.

Lei está suspensa desde maio e pode alterar o cálculo das penas de condenados por crimes relacionados ao 8 de Janeiro
Lei está suspensa desde maio e pode alterar o cálculo das penas de condenados por crimes relacionados ao 8 de Janeiro
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Perfil Brasil

O encontro ocorreu na terça-feira (17), em Brasília. Segundo comunicado divulgado pelos presidentes das duas Casas, eles querem que o Supremo conclua a análise ainda em 2026. O ministro Alexandre de Moares informou que responderá ao pedido assim que possível.

Lei da Dosimetria aguarda decisão do plenário

A norma está sem aplicação desde maio, quando Moraes determinou sua suspensão provisória até que o STF analise as ações que contestam sua constitucionalidade. O ministro relata as ADIs 7966 e 7967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. Antes que as novas regras produzam efeitos, portanto, o plenário precisa decidir se o texto está de acordo com a Constituição.

Na quarta-feira (18), Motta confirmou que ele e Alcolumbre pediram o avanço do julgamento. "Nós fizemos um apelo, tanto eu quanto o presidente do Senado Davi Alcolumbre, para que o ministro Alexandre de Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem sobre a lei", afirmou, segundo a 'Folha de S.Paulo'.

"De uma vez por todas, aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional e hoje é uma lei possa ser validado", acrescentou. Ademais, Motta relacionou o julgamento à possibilidade de revisão das condenações e afirmou que isso poderia permitir ao país "virar essa página do triste episódio do 8 de janeiro de 2023".

O que muda no cálculo das penas?

A principal alteração está na forma de calcular determinadas punições. Quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem dentro do mesmo contexto, a legislação prevê a aplicação da pena correspondente ao delito mais grave, em vez da soma das duas.

O texto também modifica parâmetros usados para definir as penas, o que pode reduzir o período de cumprimento para parte dos condenados. Antes de virar lei, a proposta recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentou que a redução das punições para crimes contra a democracia contrariava o interesse público. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto e promulgou a norma.

Quem pode ter a pena recalculada?

Segundo levantamento do STF divulgado pela 'Agência Brasil', cerca de 1,4 mil pessoas receberam condenações por crimes relacionados aos atos contra a democracia. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.

O maior grupo reúne 404 réus condenados a um ano de prisão, equivalente a 28% do total. Outros 213 receberam penas de 14 anos, o que representa 15,19%. Entre os condenados que poderiam solicitar o recálculo está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Cálculos de juízes e advogados citados pela 'Folha de S.Paulo' indicam que, caso o STF considere a lei constitucional e as novas regras alcancem o caso dele, o período em regime fechado poderia cair de cerca de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. O número é uma estimativa, e não uma decisão já tomada pelo Supremo.

Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os condenados que poderiam solicitar uma nova análise das penas. A mudança, contudo, não seria automática. Cada condenado precisaria pedir ao STF o recálculo da própria pena.

Quando o STF pode julgar a Lei?

Ainda não há uma data definida. Alexandre de Moraes precisa primeiro liberar os processos para que o tribunal possa incluí-los na pauta do plenário. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Supremo poderá analisar o tema ainda neste ano caso Moraes encaminhe as ações para julgamento. Até uma decisão do plenário, a Lei da Dosimetria continua suspensa.

Perfil Brasil
Compartilhar

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Publicidade
Meu Terra