Justiça mantém prisão de ex-marido de Maria da Penha após audiência de custódia em Natal

Mais de quatro décadas depois dos ataques que transformaram Maria da Penha Maia Fernandes em símbolo nacional do enfrentamento à violência doméstica, o ex-marido da ativista voltou a ficar atrás das grades.

Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, teve a prisão preventiva mantida nesta segunda-feira, 10 de agosto, após passar por audiência de custódia em Natal, no Rio Grande do Norte.

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O colombiano havia sido preso no domingo (9), na capital potiguar, onde vive há cerca de dez anos. A ordem foi expedida pela Justiça do Ceará após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A acusação, desta vez, não se refere aos crimes cometidos contra Maria da Penha nos anos 1980, mas ao suposto descumprimento de medidas protetivas estabelecidas em 2024.

A defesa informou que pretende solicitar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, alegando a idade e problemas de saúde de Marco Antônio. O pedido ainda depende de análise judicial.

Entrevista entrou no centro do caso

As medidas determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proíbem Marco Antônio de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas filhas do ex-casal em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.

Segundo o MPCE, chamadas divulgadas por uma emissora nacional anunciavam uma entrevista em que ele falaria sobre o episódio envolvendo Maria da Penha. Trechos e materiais promocionais também chegaram às plataformas digitais.

A Justiça considerou que havia indícios de violação das medidas protetivas e decretou a prisão preventiva. O magistrado responsável apontou que Marco Antônio já havia sido comunicado das restrições e das possíveis consequências em caso de descumprimento.

A decisão também proibiu a exibição da reportagem e determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas. Arquivos, documentos, contratos e comunicações vinculadas à produção do material devem ser preservados. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações.

Caso marcou história da legislação brasileira

Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha após ataques ocorridos em 1983, quando os dois ainda eram casados.

Naquele ano, Maria da Penha foi baleada enquanto dormia e sofreu lesões que a deixaram paraplégica. Meses depois, segundo o relato da ativista, ela foi mantida em cárcere privado e sofreu uma segunda tentativa contra a própria vida.

O processo criminal se arrastou durante anos. Marco Antônio foi condenado pela primeira vez em 1991, mas permaneceu em liberdade após recursos. Houve uma nova condenação em 1996 e ele acabou preso em 2000, permanecendo detido até 2002.

A demora na responsabilização levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil, em 2001, por negligência e omissão diante da violência doméstica sofrida pela farmacêutica.

A mobilização que se seguiu contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e batizada de Lei Maria da Penha.

A nova prisão de Marco Antônio aconteceu apenas dois dias depois de a legislação completar 20 anos. Desta vez, o próprio mecanismo de proteção criado pela lei, as medidas protetivas de urgência, aparece no centro do processo que o mantém preso preventivamente.