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Polícia

Eike e Thor Batista são multados por vazar acordo com família de atropelado

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio obriga empresários a pagar R$ 500 mil previstos em contrato em caso de quebra de confidencialidade

24 out 2013 - 20h40
(atualizado às 20h48)
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Thor Batista havia firmado acordo com família de ciclista atropelado por ele
Thor Batista havia firmado acordo com família de ciclista atropelado por ele
Foto: Wanderson da Conceição / Futura Press

A 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que o empresário Eike Batista e seu filho Thor paguem R$ 500 mil de multa à família do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, por quebra de contrato. A cláusula que estipulava a multa em caso de violação da confidencialidade estava prevista no acordo entre os empresários e a família de Wanderson, morto após ser atropelado por Thor em março de 2012.

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Por ocasião do vazamento do acordo, além de Eike e Thor, o Ministério Público investigou Marcio Tadeu Rosa Silva - amigo da família da vítima -, Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves, familiares de Wanderson. Todos os investigados fazem parte de um acordo que deu ao bombeiro Marcio Tadeu a quantia de R$ 100 mil a título de compensação "pelo auxílio e consolo à família da vítima".

Pelo acordo, Thor pagou para Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves - a mãe e a companheira de Wanderson - R$ 1 milhão. O valor foi dividido em duas partes iguais, e cada uma deu R$ 50 mil a Marcio Tadeu Rosa Silva, amigo de Wanderson, por sua ajuda no momento do acidente, conforme contou o advogado Cleber Carvalho Rumbelsperger, que defende a família da vítima.

Em maio deste ano, Cleber já havia antecipado que iria processar Thor por ter revelado o acordo. "Estava firmado no contrato, existe um valor a ser pago se isso (a confidencialidade) não fosse respeitado. O valor é de R$ 500 mil. (...) Por isso, vamos pedir o valor da multa prevista no contrato", afirmou Cleber na ocasião.

Além de pedir a execução da multa, o advogado da família da vítima afirmou que entraria com um processo por danos morais contra Thor. Segundo ele, após a divulgação do valor pago pelo filho do empresário Eike Batista, Maria Vicentina e Cristina Gonçalves passaram a sofrer assédio de parentes e amigos.

"Muitos dizem 'poxa, mas você disse que não ganhou nada' e coisas desse tipo", afirmou o advogado. Por conta das inúmeras ligações, a mãe da vítima deixou sua casa, de acordo com Cleber, passando a morar na residência de parentes.

O acidente
No dia 17 de março de 2012, o filho de Eike voltava de Petrópolis em seu Mercedes-Benz SLR McLaren prata, quando atingiu o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos.

De acordo com a denúncia, Thor agiu de forma imprudente ao dirigir o veículo em velocidade incompatível com a pista, conforme laudo pericial. Foi demonstrado que o veículo trafegava pelo menos a 135 Km/h, enquanto a velocidade máxima permitida no trecho é de 110 Km/h.

Ainda segundo a denúncia, Thor ultrapassou um ônibus da empresa pela faixa da direita e, em seguida, momentos antes de atingir a vítima, repetiu a manobra irregular ao ultrapassar outro carro. Thor estava habilitado para dirigir desde dezembro de 2009.

O Instituto Médico Legal (IML) apontou que o ciclista havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente: foi detectada concentração de 15,5 dg/l (decigramas por litro) de álcool no sangue da vítima.

A perícia listou seis indicadores que atestariam a velocidade mínima de 135 km/h da Mercedes no momento do atropelamento: a violência com que o pé da vítima foi amputado pelo impacto; a grande distância percorrida pelo corpo após a colisão; o carro ter parado alguns metros à frente da vítima; a bicicleta ter sido encontrada quase em frente ao corpo da vítima, mas no lado oposto da pista; os dados técnicos do veículo; e "a aplicação das leis físicas oriundas da mecânica newtoniana".

Fonte: Terra
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