Partidos fazem acordo por distritão misto e fundo partidário
Lideranças partidárias fecharam acordo nesta quarta-feira para votar um texto de consenso para uma das PECs da reforma política, estabelecendo como sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores em 2018 e 2020 o chamado distritão misto e criando um fundo para financiamento de campanhas.
Deputados vinham quebrando a cabeça na tentativa de uma solução para o assunto, já que o distritão --sistema eleitoral pelo qual são eleitos deputados os mais votados nos Estados e vereadores os mais votados nos municípios-- não contava com o necessário apoio de 308 votos.
Ainda que contasse com quase 290 deputados, o tema ainda trazia muitas divergências e impossibilitava o avanço de qualquer outro tema nas votações. De outro lado, um grupo de parlamentares, caso do PT, defendia a criação do fundo de financiamento eleitoral. Mas o assunto estava travado diante da falta de acordo em torno do sistema eleitoral.
Como saída, deputados fizeram um arranjo e aglutinaram os dois polêmicos temas em uma só emenda de plenário.
A emenda prevê que será adotado o sistema distritão misto em 2018 e 2020. Esse modelo, diferente do distritão simples, permite o chamado voto em legenda. Para 2022, será adotado o sistema distrital misto, em que metade das cadeiras é preenchida pelo voto majoritário enquanto o restante é eleito por meio de listas fechadas.
No caso do fundo, a emenda acordada entre deputados estabelece que o fundo será abastecido por dotação definida em lei orçamentária nos anos eleitorais, por seus rendimentos, e pela arrecadação de doações e contribuições que forem permitidas pela legislação vigente.
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