Moraes adverte Bolsonaro por irregularidade, mas descarta prisão
Ministro disse que ex-presidente pode conceder entrevistas
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) advertiu nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cometer uma "irregularidade isolada", mas descartou uma prisão preventiva.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro ter sido convocada pelo ministro do STF para esclarecer o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas contra ele, a da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
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Em resposta à defesa do político, o magistrado não determinou a prisão de Bolsonaro, por entender que o descumprimento das cautelares se tratou de uma "irregularidade isolada".
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Moraes enfatizou ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação, mas sim de utilizar as redes sociais.
Além disso, deixou claro que discursos em eventos públicos e privados também não estão vetados. No entanto, lembrou que o ex-mandatário precisa cumprir os horários determinados nas medidas restritivas.
Segundo o ministro do STF, "a explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
Por fim, destacou que será considerada descumprimento das regras a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos.
Na semana passada, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares, incluindo a determinação do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar nas redes, em decorrência dos indícios de que teria tentado atrapalhado o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
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