Ministra do TSE que vai julgar uso de 'Bolsonaro de IA' por campanha de Flávio: 'Autenticidade é um direito básico'

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o direito do eleitor à autenticidade em meio à onda de vídeos feitos com inteligência artificial na eleição brasileira.

"A autenticidade das pessoas na política é um direito básico. Daqui a pouco a gente só vai ter candidato de IA", afirmou.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (14/8), durante evento gratuito promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil sobre os desafios do combate à desinformação no país. A ministra é um dos destaques do fórum BBC World Service: Trust is Earned - O Desafio da Credibilidade.

Estela Aranha é uma dos sete ministros que julgará em breve uma ação apresentada pelo PT questionando o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro no fim de julho.

"Queremos saber em que candidato estamos votando, e não numa versão mais bonita e inteligente dele feita por IA", afirmou a ministra, em comentário geral.

Para ela, o julgamento do caso de Bolsonaro terá um "impacto muito grande" na campanha. "Certamente vai ter um impacto muito grande, porque a grande questão é obviamente, você sempre teve gente e mentiras, entre outras coisas, mas a plausibilidade que você tem numa imagem de fake é muito grande."

Ela também alertou que a lei veda "expressamente" o uso de uma pessoa com identidade real em conteúdos feitos com IA.

O julgamento do caso do uso de um avatar de Bolsonaro, cujo relator é o presidente do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques, foi adiado nesta semana e ainda não tem data para ocorrer.

Na gravação que será analisada, o avatar de Bolsonaro começa avisando que se trata de conteúdo artificial. Depois, faz críticas à sua prisão, diz ter escolhido Flávio para sucedê-lo e conclui: "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".

Caso a Corte entenda que houve irregularidade, o cenário mais provável é que a campanha de Flávio seja multada por propaganda antecipada e proibida de usar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA devido a uma resolução do TSE que restringe o uso de conteúdo gerado artificialmente.

A defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção e uso do vídeo exibido na convenção, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações.

Ao negar ter autorizado esse conteúdo específico, a defesa disse, por outro lado, que o ex-presidente nunca se opôs ao uso de sua imagem pelos filhos.

Para a ministra, a campanha agora ocorre de forma permanente, e não depende do calendário eleitoral. Determinado pelo TSE, o calendário deste ano prevê, por exemplo, que a campanha eleitoral começa neste domingo (16/08) nas ruas, no rádio e na televisão. Nas redes sociais, não.

"Hoje em dia a gente tem campanha eleitoral permanente nas rede sociais", afirmou ela.

Por isso, é preciso que as plataformas se ajustem às regras. "Não estamos falando de liberdade de expressão, as empresas têm que seguir normas", diz a ministra.

"Não vamos fechar todas as plataformas, mas elas têm que cumprir a lei."

No evento, Estela conversou com a cientista da computação e fundadora do Instituto da Hora, Nina da Hora, Marcela Castro, professora especialista em educação midiática, e com os jornalistas da BBC News Brasil, Mariana Schreiber e Luiz Fernando Toledo.

A conferência gratuita reúne jornalistas, pesquisadores, educadores, criadores de conteúdo, especialistas em tecnologia, representantes da sociedade civil e autoridades públicas para discutir caminhos para enfrentar o avanço da desinformação no Brasil e no mundo.

A ministra do STF Cármen Lúcia também participa do evento, às 17h, em uma conversa sobre democracia, integridade eleitoral, violência política de gênero e desinformação.

A programação inclui debates sobre os impactos da inteligência artificial na democracia e na credibilidade, a responsabilidade e o alcance de influenciadores digitais na era da desinformação, e o avanço de redes de abuso e misoginia online contra mulheres. O médico e escritor Drauzio Varella também será ntrevistado.

Entre os painelistas também estão a influenciadora digital Mari Krüger, a diretora de projetos especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha e a delegada Lisandrea Salvaregio Colabuono, chefe da Divisão de Operações Digitais e Articulação.

O fórum busca compartilhar a expertise da BBC no combate à desinformação com educadores e professores que já lideram ou têm interesse em projetos de educação midiática em suas escolas.

Todos os painéis contam com a presença de jornalistas da BBC News Brasil e da equipe de combate à desinformação da BBC World Service, no Reino Unido.

Segundo Kevin Ponniah, diretor regional para as Américas da BBC World Service, o fórum reflete o compromisso da BBC em combater a desinformação, apoiar a educação midiática e ajudar pessoas de todas as idades a avaliar criticamente as informações com as quais se deparam diariamente.

"Em um mundo em que somos bombardeados por desinformação em múltiplas plataformas ao longo do dia, o 'Trust is Earned' aborda alguns dos desafios enfrentados pelo público e pelos jornalistas, além de apresentar caminhos para navegar pelo novo cenário da informação."

A programação prevê ainda oficinas, com participantes podendo aplicar técnicas e conceitos de educação midiática ao que leem, assistem ou ouvem.

As atividades são ministradas em português e inglês, com tradução simultânea disponível durante todo o evento. O fórum acontece no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo.