Liminar da OEA dá 15 dias para solução de problemas em presídio no RS

A Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, concedeu liminar que obriga o Estado brasileiro a adotar medidas que amenizem a situação do Presídio Central de Porto Alegre, que já foi considerado o pior do Brasil. A situação do presídio foi denunciada à corte internacional pelo Fórum da Questão Penitenciária, em janeiro do ano passado.

O governo do Rio Grande do Sul, responsável pela administração do presídio, terá 15 dias para informar as medidas que serão tomadas para o cumprimento da liminar. 

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A decisão liminar determina que devem ser implantadas condições mínimas de higiene, tratamento médico, e que seja retomado o controle da segurança de todas as áreas atualmente dominadas por facções criminosas.

Também foi determinado pela corte internacional que seja adotado um plano de prevenção contra incêndio e medidas urgentes que possam reduzir a superlotação. São aproximadamente 4,5 mil presos abrigados em um local com capacidade para 1,9 mil.

O vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), uma das entidades que fazem parte do Fórum da Questão Penitenciária, Eugênio Couto Terra, afirmou que o reconhecimento das péssimas condições do presídio “foi uma vitória importante para que o patamar civilizatório se faça presente no sistema penitenciário”.

Segundo ele, a medida poderia ter sido menos genérica, mas a mobilização das entidades deve continuar.  “Vamos ampliar a cobrança para a execução das medidas. A resposta da liminar da Comissão Interamericana tem que ser dada com ações claras e concretas que atendam a necessidade de melhorias das condições prisionais do Presídio Central”.

O Fórum da Questão Penitenciária, autor da denúncia, é composto por diversas entidades. Uma nova reunião será realizada  no dia 7 de janeiro para analisar a liminar e decidir sobre os próximos passos da mobilização.

Após a veiculação da decisão da corte, a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul divulgou uma nota na qual afirma que a situação do Presídio Central será resolvida até o final de 2014, “desde o início da atual gestão, o governo trabalha para resolver esse problema histórico”.

A superlotação, segundo a Secretaria, é uma das principais metas do governo e de 2011 a 2013, foram ocupadas 1.581 novas vagas no regime fechado, além de 500 novas vagas que devem estar disponíveis a partir de março. A expectativa do governo é criar 6.340 novas vagas até o final da atual gestão.

Sobre a questão da segurança, a secretaria informa que de 2011 a 2013 não foram registrados homicídios no Central. As mortes por problemas de saúde foram 15, no mesmo período, menos de um terço do que havia sido registrado entre 2008 e 2010.