Justiça manda e governo divulga dados de violência policial
A decisão alega que as informações sobre denúncias e reclamações de violações de direitos humanos precisam ser fornecidas aos cidadãos
Após decisão da Justiça Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou informações sobre violência policial no ano passado que anteriormente foram suprimidas de relatório anual de denúncias recebidas por um serviço telefônico da pasta.
Decisão em caráter liminar da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ) atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a pasta comandada pela ministra Damares Alves divulgasse os dados de denúncias de violência policial referentes ao ano de 2019, no prazo de cinco dias.
Assinada pela juíza federal Maria Izabel Gomes Sant'Anna, a decisão alega que as informações sobre denúncias e reclamações de violações de direitos humanos precisam ser fornecidas aos cidadãos e municiar a coordenação de ações sobre os casos.
A magistrada também afirmou que, no pedido pela publicidade das informações, o MPF aponta que "o ministério justificou a exclusão com base em supostas inconsistências nos dados" e ressalta que "a justificativa é similar à apresentada para modificar critérios e omitir dados para retardar a prestação de informações relacionadas à evolução da covid-19 no Brasil, a qual foi rechaçada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)".
Divulgados na segunda-feira, os dados sobre violência policial levam em conta metodologia usada em gestões anteriores e apontam 1.486 denúncias de violência policial ao longo de 2019 por meio do Disque 100, serviço telefônico que ajuda a subsidiar políticas públicas relacionadas a direitos fundamentais. O número é inferior ao registrado em 2018, de 1.637 denúncias, mas é o segundo maior da série contabilizada a partir de 2011.
Nota técnica do ministério negou qualquer determinação para a supressão dos dados e sustentou que a tentativa era apresentar os dados de forma transparente e confiável. A pasta disse ainda que deve lançar no segundo semestre painel de acompanhamento diário para todas as violações registradas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180, canal direcionado às denúncias de violência contra a mulher. A ideia é que essas divulgações substituam as planilhas divulgadas até então.
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