Governo Trump chama Moraes de 'juiz ativista' e não descarta novas sanções contra autoridades brasileiras
Porta-voz da Secretaria de Estado dos EUA diz que Alexandre de Moraes abusou de sua autoridade ao autorizar 'prisões preventivas injustas'.
EUA impuseram sanções contra Alexandre de Moraes, crítico por abusos de autoridade e restrições à liberdade de expressão, e não descartaram futuras ações contra autoridades brasileiras.
O departamento de Estado do governo americano disse na quinta-feira (31/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é um "juiz ativista" e um "ator estrangeiro maligno" que abusa de sua posição de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O governo americano não descartou novas sanções contra brasileiros — mas também não deu nenhum indício concreto sobre novas medidas.
As declarações foram dadas por Tommy Pigott, porta-voz do secretário de Estado Marco Rubio, durante uma entrevista a jornalistas em Washington.
"Em 31 de julho, o secretário Rubio anunciou sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e minar a liberdade de expressão", disse Pigott.
"Moraes abusou de sua autoridade ao se engajar em um esforço politicamente motivado para silenciar críticos políticos com a emissão de ordens secretas, obrigando plataformas online — incluindo empresas de mídia social americanas — a banir indivíduos por postarem discursos protegidos [pelo direito à liberdade de expressão]."
Os EUA impuseram na quarta-feira (30/7) novas sanções contra Moraes se utilizando para isso da Lei Global Magnitsky — uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
As punições incluem o bloqueio de bens e contas nos EUA além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.
Quando questionado sobre qual seria a maior ameaça de Moraes aos americanos, o porta-voz do secretário de Estado americano disse que "Moraes é um juiz ativista que abusou de sua autoridade".
Um dos exemplos de supostos abusos citados por Pigott foi a autorização de "prisões preventivas injustas".
"As ações tomadas por Moraes impactam pessoas físicas e jurídicas americanas, e os EUA não toleram atores estrangeiros malignos que abusam de suas posições de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos americanos."
Ele também respondeu a especulações sobre a possibilidade de sanções a outros indivíduos ou até mesmo restrições de viagens e visto a brasileiros — incluindo no período da Copa do Mundo de 2026, que terá jogos nos EUA, além de Canadá e México.
"Não vou dar uma prévia do que podemos ter em termos de novos anúncios de sanções ou outras ações. O que posso dizer é apenas destacar essa ação [contra Moraes] e, novamente, enfatizar o quão seriamente a levamos", disse Pigott.
Ele disse não ter nada a declarar sobre os esforços diplomáticos entre Brasil e EUA para resolver a crise entre os dois países.
Ele destacou também a declaração dada por Rubio no X, de que as ações do governo americano são "um alerta para aqueles que [estão atropelando] os direitos fundamentais de seus [cidadãos]" e que "as togas judiciais não podem protegê-los".
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