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Governo prepara MP para proibir cassinos online, dizem fontes
O governo federal prepara uma medida provisória para proibir cassinos online no Brasil, mantendo apenas as apostas esportivas. A iniciativa, apoiada pelo presidente Lula para conter o endividamento das famílias, enfrenta impasses como a perda de arrecadação tributária e o forte risco de judicialização. O setor alega que a restrição viola as outorgas já pagas pelas operadoras autorizadas, o que pode gerar pedidos de indenização e ressarcimento bilionários contra a União.
O governo federal prepara uma medida provisória para proibir cassinos online no país, apesar de preocupações sobre perda de arrecadação e possível judicialização por empresas autorizadas a operar no Brasil, disseram à Reuters fontes que acompanham o debate dentro do Palácio do Planalto.
De acordo com duas fontes, a proibição não incluiria as apostas esportivas e o patrocínio de clubes e campeonatos esportivos, mas, ainda assim, teria impacto direto nessas áreas, uma vez que são as mesmas empresas que atuam em ambos os setores.
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Estimativas do setor indicam que entre 50% e 70% da receita de algumas operadoras vêm dos jogos de cassino online, segundo uma fonte envolvida nas discussões. A outorga concedida pelo governo no ano passado incluía a exploração das duas modalidades. Atualmente, existem 188 "bets" autorizadas a funcionar no país.
O texto final da MP ainda espera a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve acontecer ainda antes do primeiro turno das eleições, disseram as fontes. Lula já falou abertamente que sua intenção é proibir as apostas online no país, mas o governo pondera possíveis consequências da MP para modular o texto final da proposta.
"Nós estamos discutindo. Já fiz três reuniões no governo, já fiz reunião com a sociedade e a minha disposição pessoal é acabar com as bets", afirmou Lula em entrevista em um podcast na quarta-feira, ainda que ressaltando que precisa "ter muita responsabilidade."
Uma outra fonte disse à Reuters que o presidente "quer e vai fazer" uma medida, mas a discussão está entre Lula e seus ministros para que seja tomada uma decisão.
O governo reconhece que há impactos significativos na decisão de proibir os jogos online, mesmo com a manutenção das apostas esportivas. Além das empresas perderem boa parte do seu faturamento, o que reduziria o dinheiro disponível para o financiamento esportivo, o governo também perderia arrecadação.
De acordo com dados do Tesouro, a arrecadação no ano passado com outorgas e impostos foi de quase R$10 bilhões. Uma das fontes disse que o Ministério da Fazenda já teria aceitado que irá perder arrecadação, mas ainda assim existem outras questões, entre elas a possível necessidade de devolver parte das outorgas pagas pelas empresas para operar os jogos no país.
"É como pagar para explorar 100 quilômetros de estrada e depois poder explorar só 20", disse a fonte. "Existe um risco de judicialização."
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em lei em 2018, mas o processo de regulamentação e licenciamento das operadoras só foi concluído pelo governo Lula, em 2024.
O governo Lula criou uma série de regras para tentar evitar o endividamento excessivo, mas, ainda assim, os gastos com as apostas subiram exponencialmente.
O Ministério da Fazenda calcula que, hoje, as famílias brasileiras gastem cerca de R$60 bilhões em apostas por ano. Associações comerciais e bancos apontam, em estudos, uma transferência de gastos do comércio e pagamento de contas para as apostas online, e o aumento do endividamento das famílias.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que eventuais restrições ao mercado regulado de apostas deveriam ser precedidas por estudos de impacto econômico e jurídico que avaliem os custos da medida para empresas já autorizadas a operar.
Segundo a entidade, mudanças que limitem ou inviabilizem atividades para as quais foram concedidas licenças mediante pagamento de outorgas podem gerar direito a ressarcimentos e indenizações.
"Se o Estado restringir uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão. Em uma estimativa preliminar, os impactos indenizatórios poderiam alcançar R$ 120 bilhões", disse Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL.
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