Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre chefia da PF e retira Moraes da relatoria de inquérito das fake news
Para conter a crise interna no STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, anulou as liminares de André Mendonça e Flávio Dino, mantendo temporariamente Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Fachin também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu processos que envolviam apurações mútuas entre Moraes e Mendonça, além de investigações contra ministros do tribunal. O plenário deve analisar os temas de forma extraordinária na próxima semana.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cassou as decisões liminares concedidas anteriormente pelos colegas André Mendonça e Flávio Dino que discutiam a permanência ou não no cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ainda retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
Essas e outras determinações de Fachin, tomadas nesta quarta-feira após ter cancelado a sessão do plenário do STF, são os primeiros atos concretos do presidente da corte para tentar reverter a escalada da crise entre colegas do próprio tribunal.
Na terça-feira, após ter sido provocado pelo Partido Novo, Mendonça havia dado uma liminar para retirar do cargo o chefe da PF e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, em razão da divulgação de relatórios de inteligência que apontariam o monitoramento do próprio Mendonça.
Nesta quarta pela manhã, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão do colega e garantiu o retorno dos dois diretores da PF ao cargo.
Com a nova decisão do presidente do STF, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e informou que Andrei Rodrigues vai permanecer no cargo por ora até uma nova decisão da própria presidência do STF. Ele deu 48 horas para que o chefe da PF preste informações no caso.
Em nota, a Advocacia-Geral da União, que havia recorrido a Fachin, comemorou a decisão.
"A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal", destacou.
FAKE NEWS
Em outra determinação, o presidente do STF mandou retirar Moraes da condução do chamado inquérito das fake news a partir desta quarta. Foi nesse inquérito que Moraes pediu a investigação de Mendonça por abuso de autoridade e improbidade ao alegar que ele estaria direcionando as investigações do Banco Master e dos desvios do INSS.
Instaurado em 2019, o inquérito visava investigar ataques ao STF e acabou ampliando as atribuições de Moraes, o que tem motivado críticas nos últimos anos.
Em sua decisão, Fachin ressaltou que todas as medidas tomadas até o momento são válidas. Outras investigações e procedimentos ainda em aberto serão enviados à presidência do STF.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Fachin determinou ainda a suspensão do caso relatado por Mendonça em que foi produzido um relatório da PF que apontou vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O presidente do STF disse que o plenário deve analisar o caso -- e outras questões -- de forma extraordinária na próxima terça-feira, dia 15 de setembro.
Na sua decisão, o presidente do STF deixou claro que é para suspender "todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta Presidência".
O caso relatado por Mendonça, que tornou público o teor do relatório da PF de 218 páginas na terça-feira da semana passada, levou a um grave embate dele com Moraes, que fez um contra-ataque e pediu a investigação do colega por abuso de autoridade e improbidade administrativa. Moraes acusou Mendonça de direcionar alvos das apurações que conduz nos inquéritos do Banco Master e dos desvios de recursos do INSS.
Tentando colocar um freio de arrumação na disputa entre os dois, Fachin também ordenou o congelamento do pedido de Moraes contra Mendonça.
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