Fachin sob pressão: como presidente do STF tenta debelar crise às vésperas de eleição
Sob críticas por sua atuação, o ministro tomou uma série de medidas contra decisões de seus colegas e convocou reunião do plenário. Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, Fachin tem ferramentas limitadas para conter situação sem precedentes na história da Corte.
Para conter uma crise interna sem precedentes no STF, o presidente Edson Fachin anulou decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento da cúpula da PF. Pressionado por juristas e entidades, Fachin também redistribuiu investigações que envolviam trocas de acusações entre Mendonça e Alexandre de Moraes, além de convocar uma sessão extraordinária do plenário para deliberar sobre o conflito entre os magistrados e preservar a integridade da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (9/9) uma série de decisões e medidas para tentar debelar uma crise sem precedentes na Corte.
Fachin suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, em resposta a um pedido protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) na noite de terça.
Ao mesmo tempo, também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos seus cargos.
Fachin também tirou a relatoria do Inquérito das Fake News de Alexandre de Moraes, exceto as partes do processo que já têm decisões do ministro em curso. O restante ficará nas mãos do próprio presidente do STF. Moraes havia pedido a investigação de Mendonça no âmbito deste inquérito.
O ministro retirou ainda parte do Caso Master da relatoria de Mendonça, no qual ele tornou públicas conversas suspeitas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e sugeriu a possível abertura de investigação para apurar a conduta do ministro.
Por fim, Fachin marcou para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, uma sessão extraordinária do plenário do Supremo para que os ministros deliberem sobre a grave crise que a Corte atravessa.
Em suas decisões, o presidente do STF criticou o embate público que vem sendo travado entre integrantes da Corte por meio de medidas judiciais.
"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu.
"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", acrescentou Fachin.
A reação de Fachon veio em um momento no qual o ministro está sob pressão para encontrar uma saída para a crise aberta pelo fogo cruzado entre Moraes e Mendonça e enfrenta críticas pela forma como tem atuado, optando por se movimentar com cautela, mas sendo atropelado por decisões de seus colegas.
Um grupo de 13 ex-ministros do STF cobraram de Fachin em uma carta pública uma apuração pública, "imediata e rigorosa" da "mais aguda crise" da história recente do Tribunal.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, também pediu pedido "respostas rápidas e claras" ao STF em um vídeo.
Na mesma linha, entidades empresariais lançaram o "Manifesto à Nação Brasileira", em que dizem que "a resposta que a nação aguarda não admite prazo": Cada dia é um dia a mais de descrédito".
Lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mais de 2,6 mil entidades patronais assinaram o documento cobrando que "o plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".
Para professores de Direito ouvidos pela BBC News Brasil, Moraes e Mendonça adotaram, nos últimos dias, medidas ilegais, seja Moraes ao sugerir abertura de investigação contra Mendonça dentro do controverso Inquérito das Fake News, seja Mendonça ao afastar o diretor-geral da PF dentro do Inquérito do Banco Master, a partir de um pedido do partido Novo.
Na terça-feira, Fachin deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de Rodrigues.
A AGU solicitou uma liminar suspendendo a decisão de Mendonça, sustentando que a discussão sobre a legalidade da atuação da PF nos fatos que levaram à crise do STF já está sob relatoria de Fachin, na Petição 16.704, instrumento usado por ele para abrir o prazo para as manifestações das partes envolvidas.
Dessa forma, argumentou a AGU, não caberia a Mendonça tomar a decisão de afastar Andrei Rodrigues.
Na quarta-feira (09/09), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues. Segundo ele, a decisão está submetida à autoridade do Plenário do STF.
Segundo o STF, há um primeiro prazo, até 14 de setembro, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF, Moraes e Mendonça se posicionem sobre a primeira decisão de Mendonça, que sugeriu a abertura de uma investigação contra Moraes.
A PGR afirmou que a decisão de Mendonça deveria ser considerada nula, porque o ministro teria investigado seu colega sem autorização prévia do plenário.
Além desse prazo, houve outro despacho de Fachin para que a PGR se manifeste também até 14 de setembro sobre as acusações de abusos levantadas por Moraes contra Mendonça. Mendonça ainda terá até 21 de setembro para responder à manifestação da PGR.
A constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e do Insper, diz que Fachin tentou, na condução da crise, "forçar o respeito ao procedimento e abaixar a temperatura do conflito político no Tribunal".
"O problema é que, na contramão dos esforços empreendidos pelo ministro Fachin, está a atuação de outros ministros que, de um lado e de outro, instalaram uma verdadeira guerra interna, pautada por diversas heterodoxias procedimentais, em prejuízo da institucionalidade e do Supremo Tribunal Federal como instituição", acrescenta.
Por sua vez, o jurista Joaquim Falcão, em entrevista à BBC News Brasil, criticou a postura de Fachin em sua resposta inicial à crise, que considerou tímida.
"Ou o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga", disse Falcão. "É momento de tensão máxima da democracia."
Os próximos passos de Fachin?
Os professores ouvidos pela BBC News Brasil consideram que Fachin tem ferramentas limitadas para atuar na crise.
"O que o Fachin pode fazer? O ministro Fachin pode convocar o plenário [para deliberar sobre a crise]. Não tem muito mais o que ele possa fazer", ressalta o constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na sua visão, Fachin agiu corretamente na sexta-feira (4/9) ao retirar do Inquérito das Fake News a decisão de Moraes contra Mendonça e trazer para si a análise da questão, já que um ministro não pode tomar decisões contra outro no seu mesmo nível hierárquico, cabendo ao presidente relatar o caso.
Nesse sentido, Neto considera errada a decisão de Mendonça de afastar o diretor da PF e levar o caso para referendo na Segunda Turma do STF, quando a questão sobre a legalidade da atuação da PF e de Moraes já estava na alçada de Fachin.
"Cabe ao presidente do Tribunal chamar para si o assunto e conduzir. Tem um conflito entre os membros da Corte, cada um pedindo investigação em relação ao outro? Então, cabe ao presidente do Tribunal chamar para si a condução da matéria e submeter ao plenário", reforça.
Para o criminalista Maurício Dieter, professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), uma saída para a crise seria o próprio Fachin assumir toda a relatoria do caso Master. Outros juristas, porém, dizem que não há previsão legal para que isso seja feito.
"A melhor opção que temos é que um ministro digno e técnico como Fachin, e que, felizmente, é o atual presidente, se torne relator do caso", defende Dieter.
Para Ana Laura Barbosa, do Insper, adotar saídas "heterodoxas", ou seja, fora dos ritos legais, seria um caminho "com consequências futuras que não podem ser calculadas e que podem levar a resultados ainda piores do que os atuais"
Ela lembra que o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master em fevereiro, após reunião secreta do plenário do STF, foi algo "sem precedentes". Ainda assim, as investigações foram distribuídas para Mendonça por sorteio.
"Não existe um procedimento para [Fachin] determinar de ofício a troca do relator. A situação seria diferente caso alguém apresentasse uma alegação de suspensão de André Mendonça. Caso sua suspensão fosse reconhecida [em decisão colegiada], isso significaria que ele teria que deixar a relatoria, o processo seria distribuído por sorteio, e ele também não poderia votar no caso".
O que aconteceu até aqui?
O terremoto no STF teve início na terça-feira (1º/9), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que detalha supostas interações entre Vorcaro e Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da PGR e da PF. As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Master, e que esse documento chegou a ser editado por Moraes.
Depois disso, Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Master ("Operação Compliance Zero").
Em seu despacho da noite de quinta-feira (3/9), feito no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes remeteu os documentos citados a Fachin, pedindo que ele tome "as providências que entender necessárias".
Moraes também retirou o sigilo dos relatórios da inteligência da PF que detalham supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.
Na mesma noite, Fachin abriu prazo para que os dois ministros, a PGR e a PF se manifestem sobre a troca de acusações.
Depois disso, na terça-feira (8/9), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral e doda PF do cargo e submeteu sua decisão à Segunda Turma da Corte, recebendo votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Nesta quarta, Flávio Dino reintegrou Andrei Rodrigues e Leandro Almada à PF e proibiu, em caráter preventivo, que sejam impostas novas medidas cautelares pessoais contra ambos.
Horas mais tarde, Fachin anunciou uma série de medidas para tentar conter a crise.
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