O que acontece agora após as decisões de Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu o inquérito das fake news e convocou sessão extraordinária para avaliar a crise institucional entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O plenário decidirá se abre uma investigação inédita contra Moraes, suspeito de ligação com o dono do Banco Master, ou se anula o relatório da PF por suposta atuação irregular de Mendonça, conforme pediu a PGR. Fachin também suspendeu decisões sobre o afastamento da cúpula da Polícia Federal.
Presidente do Supremo convoca sessão extraordinária para discutir atual crise no STF. Julgamento deve analisar ações de Mendonça e Moraes no caso do Banco Master.A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (09/09) com decisões do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, sobre a disputa jurídica e institucional envolvendo os juízes André Mendonça e Alexandre de Moraes. O caso tem como pano de fundo divergências relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) e a atuação de magistrados do Supremo.
Em suas decisões, além de suspender a ordem de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, Fachin suspendeu a decisão de Flávio Dino que reintegrou os dois aos cargos. O presidente do STF também assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob o comando de Moraes
Fachin convocou ainda o plenário do STF para discutir na próxima terça-feira (15/09) um relatório da PF que indicou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master que está preso atualmente. O julgamento deve determinar se será ou não aberta uma investigação contra Moraes.
Nulidade das ações de Mendonça
Na sessão extraordinária, os ministros do STF devem analisar o pedido da Procuradora-Geral da República (PGR) para a anulação do relatório sobre o envolvimento de Moraes com Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Mendonça, enquanto magistrado, não tinha competência para encomendar uma investigação da PF na fase pré-processual.
Gonet ressalta que Mendonça deveria ter consultado o plenário do STF mesmo se tivesse encontrado indícios de que Moraes cometeu irregularidades. O argumento é que a competência de investigar os próprios membros é do STF.
Além disso, Mendonça teria agido de maneira errada ao direcionar as investigações contra um alvo determinado e ignorar outros. O pedido da PGR foi apresentado após Mendonça, relator do caso Master no Supremo, tornar públicos documentos da PF que expuseram supostos vínculos até então desconhecidos entre Vorcaro e Moraes.
A Corte analisará na sessão a nulidade desse relatório da PF. Se o plenário considerar que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz e atuou ilegalmente na investigação contra Moraes, a possível abertura de um inquérito contra Moraes pode não ocorrer.
Investigação sobre Moraes
A corte deve analisar também se será aberta ou arquivada uma investigação contra Moraes. O magistrado poderia se tornar o primeiro a ser investigado na história do tribunal.
As mensagens entre Moraes e Vorcaro levantam a suspeita de que o ministro tenha agido para favorecer o seu interlocutor, incluindo no clímax da crise envolvendo o esquema de fraudes do Master.
Dois dias antes de ser preso, o ex-banqueiro teria discutido com o ministro a possibilidade de ele ser alvo de uma operação da PF. Os dois teriam também se encontrado pelo menos seis vezes. Além disso, Moraes teria atuado na redação de contratos milionários com o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Moraes nega irregularidades. O escritório da sua esposa diz ainda que os contratos seguiram a legislação e as regras aplicáveis à advocacia.
Pela Constituição e pelo regimento interno do Supremo, cabe ao tribunal julgar os seus membros por crimes comuns. Neste caso, a PF conduziria a investigação sob a supervisão de um relator do STF, definido por sorteio entre um dos nove colegas de Moraes.
A eventual abertura de uma investigação, entretanto, não implicaria no afastamento imediato de Moraes. Só a Procuradoria poderia oferecer uma denúncia contra o magistrado mais adiante - ou, então, pedir o arquivamento do caso.
A falta de precedentes gera incerteza sobre os próximos passos, considerando que estão implicados no caso Master outros ministros do STF e o chefe da PGR.
Quem participa da sessão
A discussão em plenário deve contar com todos os atuais ministros do STF. É a primeira vez que o Supremo analisará a abertura de um inquérito contra um membro da Corte.
A sessão extraordinária será presidida por Fachin. Devem estar presentes, ao todo, dez ministros: além de Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O STF é composto por onze ministros, mas uma das cadeiras está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
Há ainda dúvidas se todos os ministros irão votar. Tofolli se declarou impedido de atuar no caso do Banco Master em fevereiro, quando deixou a relatoria do caso. Ele admitiu ter feito negócios com fundos ligados a Vorcaro. Também não se sabe se Moraes e Mendonça, diretamente envolvidos na atual crise, irão votar. Juristas recomendam que os três se abstenham.
cn/rk (ots)
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