Fachin diz que cargo no STF impõe deveres e não privilégios, em meio a ligações de ministros com Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em ‌nota nesta quarta-feira que o cargo de ministro da corte impõe deveres, não privilégios, em meio a relatos de ligações de juízes do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master que está preso.

Fachin afirmou ainda, sem, mencionar diretamente o envolvimento de ministros com Vorcaro, que, nos próximos dias, anunciará "medidas cabíveis e necessárias", após analisar os ⁠fatos.

"Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal ‌Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição", escreveu Fachin.

"A elevada autoridade do cargo não confere ‌privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ‌ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal ⁠Federal".

"Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias", acrescentou.

A nota de Fachin vem após a revelação, na véspera, de mensagens de Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, obtidas em investigação da Polícia Federal, nas quais pede ‌ajuda para tentar "reverter" o andamento das investigações contra ele junto ao procurador-geral da República, Paulo ‌Gonet, e ao diretor-geral da ⁠Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Em ⁠uma das mensagens, Vorcaro chega a consultar Moraes dois dias antes de ser preso pela primeira ⁠vez se haveria necessidade de sair do país.

Após ‌essas revelações, o relator do ‌caso Master no Supremo, André Mendonça, afirmou que é "caminho inevitável" levar os autos ao plenário do Supremo, "instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial".

Nesta quarta, após publicações na imprensa de que teria ⁠tido encontro secreto com Vorcaro, Mendonça divulgou nota afirmando que se reuniu com o banqueiro apenas uma vez para tratar de um processo relativo a precatórios.

"O ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se ‌limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro. Em todas ⁠as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de interesse do banco", afirma a nota.

"Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos", acrescentou.

Mendonça herdou a relatoria do caso Master depois que outro ministro do STF, Dias Toffoli, declarou-se suspeito em fevereiro em meio a pressões e questionamentos dentro e fora do tribunal sobre a relação dele e de familiares com Vorcaro.

Toffoli admitiu ter tido participação societária em uma empresa que realizou uma negociação imobiliária com um cunhado de Vorcaro, mas negou ter recebido "valores" do presidente do então presidente da instituição bancária.