Estados em recuperação fiscal poderão ficar sem acesso à linha de financiamento para segurança
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira que Estados em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, poderão ser impedidos de ter acesso à linha de financiamento no valor de 42 bilhões de reais que o governo federal anunciou para ações na área da segurança pública.
Segundo Jungmann, a palavra final sobre o aval para o repasse desses recursos será do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equipe econômica.
"Quem vai dizer se é possível ou não é a equipe econômica ou o banco, que é um banco que tem a menor inadimplência de todos os bancos públicos", disse ele, em entrevista coletiva após a reunião no Palácio do Planalto comandada pelo presidente Michel Temer com a presença de governadores e outras autoridades.
O ministro afirmou ainda que há 10 bilhões de reais numa linha de financiamento especificamente para ações da área de segurança nos municípios.
Presente à entrevista, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que a linha de crédito para a área de segurança pública ainda não foi aprovada pela diretoria da instituição, uma vez que esse programa foi delineado com "urgência".
Rabello admitiu que há "algumas restrições que precisam ser superadas". Ele afirmou que uma das ideias é usar um "pouco de criatividade" para superar essas restrições, como um eventual repasse para outros órgãos públicos vinculados a um respectivo Estado que esteja com pendências para terem acesso a crédito.
"Ninguém está falando em afrouxar a regra, mas encontrar alternativas jurídicas", frisou o presidente do BNDES, para quem nem mesmo esses recursos adicionais do banco vão resolver o problema da segurança pública.
ENGAJAMENTO
O ministro disse que a reunião foi de extrema importância para cumprir o objetivo que é de universalizar os direitos à segurança. Ele afirmou ter ouvido um grande conjunto de propostas na reunião para a área e Temer pediu um grande engajamento dos governadores. Destacou ter colocado recursos à disposição, especialmente para o sistema carcerário.
Jungmann afirmou que o governo tem mais 1 bilhão de reais à disposição para construção de presídios, mas não tem conseguido fazer as obras na velocidade devida.
O ministro destacou o programa do BNDES para a segurança pública, que terá em 5 anos 42 bilhões de reais em recursos para serem alocados. Citou que as linhas de financiamento terão oito anos para serem quitadas, sendo dois anos de carência. A taxa de correção a ser usada é a TLP mais 0,9 por cento.
Jungmann afirmou que o BNDES Segurança - que vai bancar até 80 por cento das ações - vai financiar equipamentos, máquinas e construção de unidades prisionais. Ele destacou que será criado um comitê gestor para dar as diretrizes e monitorar todo esses esforço do sistema do BNDES. Ele ainda disse que há a preocupação com a lentidão da construção de presídios e, por isso, está se examinando a inclusão dessas ações no PPA (plano plurianual).
O ministro disse ainda ter recebido a visita do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), quando ele apresentou o projeto de lei que cria o Sistema Unificado de Segurança Pública.
Jungmann afirmou que, durante o encontro, não houve pedidos de governadores para realizar novas intervenções federais na área de segurança, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro.
Admitiu, entretanto, que vários chefes de Poder Executivo estaduais pediram apoio da Força Nacional. Ele, contudo, disse que se opôs "fortemente" à ajuda de tropas federais. Questionado quantos pediram esse suporte, ele falou que "no máximo" três Estados.
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