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Decreto terá anistia a quem não renovou registro de posse

7 jan 2019
19h18
atualizado às 19h46
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O governo federal deve incluir no decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo uma anistia e um recadastramento para quem possui arma mas perdeu o prazo de renovação da posse de armas de fogo, além de aumentar para 10 anos a validade do registro, disse nesta segunda-feira o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

"Hoje existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação (do registro). Então, essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar, regulariza a situação. Ele concordou, desci e falei com o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e eles vão colocar isso também", disse Fraga.

Armas
Armas
Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão Conteúdo

A legislação atual exige que o registro da posse seja renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos próximos dias amplia também esse prazo para 10 anos.

Fraga informou ainda que já está decidido também que a declaração da necessidade da posse da arma passará a ser uma declaração de próprio punho de quem pretende possuir uma arma de fogo esclarecendo o porquê da sua necessidade. Hoje, explicou o deputado, a Polícia Federal --responsável por expedir a autorização de posse-- exige uma comprovação dessa necessidade.

Mantém-se as restrições à posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.

A facilitação da posse e do porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. A alteração do porte de armas precisa passar pelo Congresso. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer, e deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo.

"Eles querem anunciar logo. A primeira medida deve ser essa mesmo, em princípio", disse o deputado.

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