Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de pedido de cassação de Aécio
Por 11 votos a quatro, o plenário do Conselho de Ética do Senado rejeitou um recurso e manteve o arquivamento do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi envolvido na delação da JBS.
Sob protestos contra um suposto acordão para blindar o tucano e outros investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos senadores decidiu não rever a decisão do presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), do dia 23 de junho. Na ocasião, ele afirmou não ter provas contra o colega.
A representação para abrir processo por quebra de decoro contra Aécio havia sido apresentada pela Rede e pelo PSOL após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de afastar o senador do mandato após a delação de executivos da JBS.
Dias após a decisão de João Alberto, um grupo de seis senadores apresentou recurso para que o plenário do Conselho de Ética decidisse o caso: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiperibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Lasier Martins (PSD-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Chaves (PSC-MS).
Desses, na votação desta quinta-feira, Pedro Chaves --que havia sido o voto decisivo para garantir o recurso-- mudou seu entendimento e votou contra o prosseguimento do caso. Randolfe não é titular do conselho e, portanto, não votou.
"O instituto do decoro parlamentar e a própria existência do Conselho de Ética pode ser sepultado", protestou Randolfe, em entrevista ao final do encontro.
Não cabe recurso à decisão do Conselho de Ética e o caso contra Aécio foi, portanto, definitivamente arquivado.
O presidente do colegiado voltou a afirmar que não existem elementos contra o senador tucano.
"Tenho dito que não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes e o juiz não pode agir sob pressão e o que eu li, vi e ouvi me conscientiza que não há absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves", afirmou João Alberto.
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