Congresso convoca agente da Abin suspeito de colaborar com CIA

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira convocar um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) suspeito de ter passado dados secretos à Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, na sigla em inglês), para dar explicações.

Além da convocação do agente, que teve o nome preservado pelas autoridades, a Câmara também anunciou que convocará o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza, e o ministro de Segurança Institucional, o general José Elito Siqueira. Eles serão entrevistados na Comissão de Relações Exteriores, mas ainda não se decidiu se será em uma audiência pública ou em um encontro reservado, explicou à Agência Efe um porta-voz da Câmara.

O agente citado foi destituído em dezembro depois da descoberta de que teria sido subornado por um espião americano para entregar dados secretos das operações da Abin na tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai, segundo reportagem publicada no domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo. O presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Nelson Pelegrino (PT), qualificou as denúncias como "gravíssimas".

O caso estourou em meio à polêmica pelas denúncias de que os Estados Unidos espionaram, por meio da Agência Nacional de Segurança (NSA), as comunicações telefônicas e os e-mails da presidente, Dilma Rousseff, de outros membros do governo e de importantes empresas públicas como a Petrobras.

Essas denúncias, que surgiram a partir do vazamento de documentos obtidos pelo ex-analista da NSA Edward Snowden, levaram Dilma a adiar indefinidamente uma visita de Estado programada para este mês aos EUA.

Dilma ainda usou seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU para criticar esta política de espionagem, que considerou "uma violação" da soberania de seu País, "uma afronta e uma falta de respeito" que não pode se justificar na luta contra o terrorismo.

Espionagem americana no Brasil 
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA), funcionou em Brasília pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento

Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.