Violência doméstica: proposta prevê cobrança de tornozeleira eletrônica de agressores
Projeto de lei quer transferir custos do monitoramento ao acusado e ampliar eficiência do sistema público
O Projeto de Lei 97/2026, protocolado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), propõe que pessoas envolvidas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam responsáveis pelo pagamento da tornozeleira eletrônica utilizada no monitoramento.
A proposta abrange investigados, acusados, condenados e até presos, incluindo custos de manutenção e possíveis danos ao equipamento. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre o Estado.
Segundo o parlamentar, a medida possui natureza administrativa e visa garantir o ressarcimento ao erário, contribuindo para a melhor aplicação dos recursos públicos no combate à violência contra a mulher.
O projeto também busca criar um modelo sustentável, no qual o próprio sistema de monitoramento ajude a financiar sua continuidade, ao mesmo tempo em que reforça as políticas públicas de proteção às vítimas.
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