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Tragédia em Santa Maria

RS: segundo projeto de reforma da Kiss também foi rejeitado

Polícia Civil aguarda documento da prefeitura que deve demonstrar que exigências de segurança não foram cumpridas quando novo plano de reforma da boate foi enviado, contrariando depoimento dado por arquiteta

12 mar 2013 - 08h52
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Nesta terça-feira, o Instituto Geral de Perícias fez nova perícia dentro da Boate Kiss
Nesta terça-feira, o Instituto Geral de Perícias fez nova perícia dentro da Boate Kiss
Foto: Rafael Dias/Agência Freelancer / Especial para Terra

O primeiro projeto de reforma do prédio para a instalação da Boate Kiss em 2009 não foi aprovado pela prefeitura de Santa Maria (RS), conforme depoimento dado por um arquiteto do Escritório da Cidade, uma autarquia municipal. O segundo também não. Intimada para depor novamente - ela já tinha sido intimada uma vez - na manhã desta segunda-feira, no inquérito que investiga a tragédia que provocou 241 mortes, a arquiteta Cristina Gorski Trevisan, que assinou o projeto, declarou que os apontamentos feitos pelo município teriam sido corrigidos em um segundo plano, entregue à prefeitura. Porém, a reportagem do Terra teve acesso ao documento, no qual ainda constavam sete correções a fazer.

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O segundo projeto foi entregue ainda em 2009, só que no nome da empresa Eccon Emprendimentos de Turismo e Hotelaria Ltda, que é a dona do imóvel da Kiss, segundo declarou a arquiteta no depoimento. A Polícia Civil pediu à prefeitura que envie esse projeto para que ele seja analisado. Isso deve ser feito nesta terça-feira. Cristina Gorski Trevisan também se comprometeu a fornecer o projeto aos delegados do caso.

A cisma com esse projeto começou na quinta-feira passada, quando o arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, que avaliou o documento como servidor do Escritório da Cidade, depôs à Polícia Civil e declarou que fez 29 apontamentos pedindo modificações. Uma delas se referia à norma 9077/2001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que fixa as condições que devem ser exigidas nas edificações a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; e para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população.

O primeiro projeto é datado de julho de 2009. Ele foi feito para adequar o prédio às medidas de segurança exigidas para a nova atividade – antes, no mesmo imóvel da rua dos Andradas, funcionava um curso pré-vestibular. A análise do arquiteto do Escritório da Cidade, pedindo as modificações, é de 4 de agosto de 2009. O projeto foi devolvido à arquiteta no mês seguinte, com um prazo de 60 dias para modificações, mas ele nunca teria retornado à prefeitura, segundo Oliveira declarou à Polícia Civil. Nesta segunda-feira, em seu depoimento, Cristina Gorski Trevisan declarou que o projeto foi refeito, mas em nome da Eccon Emprendimentos de Turismo e Hotelaria Ltda, dona do imóvel da Kiss. Ela afirmou ainda que esse segundo projeto foi aprovado pela prefeitura.

Mas não é isso que a Polícia Civil vai ver quando receber o segundo projeto, que ainda tinha sete apontamentos. Entre eles, um referente às saídas de emergência. O documento é esperado para esta terça-feira na 1ª Delegacia de Polícia Civil (1ª DP). Esse segundo projeto também escapou do crivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), que não faz referência a ele em seu relatório técnico sobre o sinistro na Kiss, divulgado em 4 de fevereiro.

Mesmo com as exigências ao segundo projeto tendo ficado em aberto na prefeitura, a boate Kiss recebeu do município a Licença de Operação em 4 de março de 2010 e o Alvará de Localização em 14 de abril de 2010. A prefeitura sustenta que, para o alvará de localização, não é exigida a licença para fazer reformas sem ampliação. Esse só é um requisito quando a área é aumentada, porque os impostos sobre o imóvel sofrem um reajuste.  

Mesmo sem ainda ter acesso ao segundo projeto, ontem o delegado Sandro Meinerz, um dos responsáveis pelo caso, disse que acredita que a prefeitura deveria ter sido mais exigente nesse caso, em que eram apontadas modificações que tinham como objetivo dar segurança. Para seguir tentando esclarecer essa questão, nesta terça-feira será ouvida outra arquiteta do mesmo escritório onde atua Cristina Trevisan. Ainda podem ser ouvidos nesta terça o secretário de Controle e Mobilidade Urbana em 2009 e 2010, Sérgio Renato de Medeiros, e o então chefe da fiscalização que assinou o primeiro alvará de localização da boate em 2010, Marcus Vinícius Biermann.

Mais depoimentos nesta terça-feira

Entre os depoimentos que serão tomados nesta terça-feira na 1ª DP, estão os do secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Manica, e da chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha. A Polícia Civil quer saber o que eles têm a dizer sobre as atividades de fiscalização da prefeitura e se algum deles tem relação com qualquer dos investigados no caso.

Nesta terça-feira à tarde, serão tomados novamente os depoimentos, na Penitenciária Estadual de Santa Maria, do produtor musical Luciano Bonilha Leão, integrante da banda Gurizada Fandangueira, e de um dos sócios da Kiss, Mauro Hoffmann, que deve usar do direito de só falar em juízo. Elissandro Spohr, o Kiko, que também é dono da Kiss, deve depor na quarta-feira.

Também nesta quarta-feira, será ouvido o comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs. Ele foi intimado na tarde desta segunda-feira para comparecer à Delegacia. Diariamente, também estão sendo ouvidas vítimas que sobreviveram ao incêndio. 

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou mais de 230 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Fonte: Especial para Terra
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