RS: associação de familiares de vítimas agora é integrante da CPI da Kiss
Advogado fez um requerimento à comissão e pode agora questionar os ouvidos no processo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tragédia da boate Kiss, da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS), reuniu-se na tarde desta quinta-feira para definir suas próximas ações e ganhou mais um integrante. A partir de agora, a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) terá cadeira cativa no grupo.
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Isso vai ocorrer porque o advogado da AVTSM, Jonas Espig Stecca, entregou à presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), um requerimento para que, a partir de agora, a associação seja comunicada oficialmente de todos os atos praticados pela comissão, inclusive, assegurando-lhe o direito de inquirir testemunhas, quando necessário.
O pedido foi aceito e assinado por Maria de Lourdes. A partir do próximo encontro, marcado para segunda-feira, o advogado irá compor a mesa da comissão, com os outros integrantes do Legislativo, os vereadores Tavores Fernandes de Oliveira (DEM) e Sandra Rebelato (PP), que é a relatora. “Temos de seguir acompanhando o trabalho de perto”, disse o presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, que foi à reunião.
No início do encontro, a presidente da CPI fez um pedido formal de desculpas em relação ao que aconteceu na última quinta-feira, dia 28 de março, quando a reunião da comissão foi antecipada para a manhã e alguns integrantes da associação dos familiares das vítimas deram com a cara na porta, pois ela estava marcada inicialmente para as 14h. Segundo a vereadora, não houve intenção nem má fé ao antecipar o horário da reunião. Maria de Lourdes Castro assumiu a responsabilidade pelo que aconteceu. “Ao ver pais e familiares participando da sessão plenária ordinária, enxerguei a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), acreditando que o todo estaria representado ali. Esse foi o meu erro, pois eu deveria ter ligado imediatamente para o senhor Adherbal”, disse.
Entre os requerimentos recebidos pela CPI, está uma lista encaminhada pela oposição – a comissão é composta somente por vereadores da situação – com os nomes de 22 pessoas que devem ser convidadas - quando não fazem parte da órbita do governo municipal - ou convocadas - servidores concursados ou cargos de confiança da prefeitura. Entre os que serão chamados para depor estão dois delegados da Polícia Civil, três integrantes do Corpo de Bombeiros, um deles da reserva, dois secretários municipais e 15 servidores da prefeitura. O pedido foi aprovado, mas as datas para os depoimentos ainda não foram marcadas.
Os sete vereadores de oposição ao governo do prefeito Cezar Schirmer (PMDB) encaminharam ainda outro requerimento pedindo cópias de todas as atas das reuniões realizadas pela CPI. O vereador Werner Rempel (PPL), líder da oposição, foi protagonista de uma discussão com a presidente da CPI durante a reunião, ao perguntar em que momento haviam sido escolhidas as pessoas que darão depoimento na próxima segunda-feira. “Foi em um encontro secreto?”, perguntou Rempel, deixando claro o motivo do requerimento das atas. Maria de Lourdes limitou-se a dizer que foi em “uma reunião entre os membros da comissão”.
Bombeiros que são réus no processo criminal da tragédia vão depor na segunda
Depois das discussões, foram definidos os próximos passos da CPI. Na próxima segunda-feira, serão ouvidas testemunhas. A partir das 9h, estão convidados a depor integrantes do Corpo de Bombeiros: o major Gerson Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze, réus no processo da tragédia pelo crime de fraude processual, e os soldados Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, que foram indiciados no inquérito sobre o incêndio por homicídio doloso, e, na denúncia do Ministério Público, foram apontados como praticantes de homicídio culposo, devendo responder agora por esse delito na Justiça Militar.
Durante a tarde de segunda-feira, a partir das 14h, foram convocados o secretário de Proteção Ambiental de Santa Maria, Luiz Alberto Carvalho Júnior e o fiscal municipal Marcus Vinicius Bittencourt Biermann. Ambos haviam sido indiciados por homicídio culposo pela Polícia Civil, mas o MP pediu o arquivamento do inquérito em relação a eles, o que foi aceito pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria. Outro que vai ser ouvido na tarde de segunda-feira é o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pachecom, que era o presidente do Conselho Gestor do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e saiu após discordar do andamento do inquérito da Polícia Civil sobre a tragédia.
Depois do encontro para ouvir depoimentos na próxima segunda-feira, a CPI voltará a se reunir na quinta-feira, dia 11 de março, para deliberações sobre o trabalho. Os depoimentos pedidos pela oposição serão tomados na semana seguinte, na segunda, na quarta e na sexta-feira.
Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos réus do processo criminal da tragédia, acompanhou parte da reunião da CPI na tarde desta quinta-feira.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
