Juiz não põe obstáculos para CPI ouvir sócios da Boate Kiss

Os três vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS), que investiga a tragédia da boate Kiss, procuraram na tarde desta segunda-feira o juiz Ulysses Fonseca Louzada, responsável pelo processo criminal sobre o caso, para saber o que ele achava de os dois sócios da casa noturna serem ouvidos pelos políticos. Louzada disse que a CPI tem legitimidade para ouvir os presos e, se entender assim, deve encaminhar um pedido a ele.  

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“O juiz reconhece a legitimidade da CPI em decidir ou não aquilo que for indicado. Nós temos a competência de dizer se vamos ou não ouvi-los”, disse a presidente da CPI, Maria de Lourdes Castro (PMDB), na saída do encontro no Fórum de Santa Maria, do qual participaram também os vereadores Tavores Fernandes (DEM) e Sandra Rebelato (PP).

Os três membros da CPI foram se encontrar com o juiz para saber da viabilidade dos depoimentos pedidos na última reunião da comissão, no dia 30 de abril, pelo advogado da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes de Santa Maria (AVTSM), Jonas Espig Stecca. Mas não saíram de lá com uma resposta definitiva. 

“Orientei os vereadores para que, se decidirem que os presos devem ser ouvidos, encaminhem um requerimento para que o pedido seja analisado. Para decidir, tenho que ouvir os advogados dos réus, o Ministério Público e a assistência de acusação. Tem que ser feita uma análise universal, para ver se não trará prejuízo ao processo”, comentou o juiz Ulysses Louzada.

Como a CPI ainda não decidiu se vai chamar os dois sócios da boate Kiss que estão presos, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o magistrado evitou falar em hipóteses. Ele não disse, por exemplo, se Spohr e Hoffmann deveriam ser ouvidos na Câmara de Vereadores ou na Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde eles estão presos preventivamente. A presidente da CPI já manifestou sua preocupação com questões ligadas à segurança.  

Na última reunião da CPI, além de apresentar um requerimento para que os sócios da Kiss sejam ouvidos, o advogado da AVTSM também solicitou que seja tomado o depoimento do prefeito Cezar Schirmer. A decisão sobre se esses depoimentos serão tomados deve ser anunciada na próxima reunião da CPI, marcada para a tarde desta quinta-feira. Familiares de vítimas da tragédia já estão convocando, pelas redes sociais, os interessados a comparecer.

A reunião com o juiz - que foi consultado por ser responsável pelo processo criminal da tragédia e por ter dado as decisões sobre as prisões dos réus -, na tarde desta segunda-feira, não havia sido anunciada antes pela assessoria da Câmara. Segundo a presidente da Comissão, como se tratava de um “encontro informal”, ela não viu necessidade de dar publicidade à reunião. 

A CPI da Câmara de Vereadores de Santa Maria foi instalada no dia 5 de março e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Já foram ouvidas 20 pessoas. Na reunião desta quinta-feira, podem ser definidos também os nomes dos servidores municipais que apresentaram atestados médicos e que devem ser convocados novamente para depor. Também deve ser convocada a procuradora-geral do município e secretária municipal da Saúde interina, Anny Desconzi. 

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.