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TCE manda governo do RJ suspender pagamento a laboratório que falhou em testes de HIV

No relatório, o TCE expôs uma série de falhas nas contas da Fundação Saúde, que incluem transações de alto valor com diferentes fornecedores

1 nov 2024 - 11h53
(atualizado às 12h47)
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Operação teve PCS Lab Saleme como alvo
Operação teve PCS Lab Saleme como alvo
Foto: Divulgação/Rafael Campos/Governo RJ / Perfil Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou a suspensão imediata dos pagamentos ao laboratório PCS Saleme, após detectar falhas graves nos testes de HIV realizados pela empresa, que resultaram na infecção de seis pacientes transplantados.

A medida foi adotada depois de o TCE constatar que os repasses seguiriam normalmente pela Fundação Saúde, mesmo três semanas após o caso se tornar público e os responsáveis serem presos.

No relatório, o TCE expôs uma série de falhas nas contas da Fundação Saúde, que incluem transações de alto valor com diferentes fornecedores. Entre as operações listadas, uma transação específica chama a atenção: cerca de R$ 29 milhões (R$ 29.297.729,10) foram movimentados em um único dia, de forma considerada suspeita. A análise indicou ainda práticas irregulares no vínculo com o laboratório PCS Saleme.

Segundo o TCE, o laboratório foi beneficiado por uma sequência de procedimentos questionáveis, que sustentaram a recomendação de suspender os pagamentos da Fundação Saúde ao PCS Saleme. Entre as irregularidades estão:

  • vínculo familiar com agentes políticos,
  • contratos e licitações sem a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs),
  • envolvimento de diretores da Fundação Saúde com membros do PCS Saleme,
  • contratação e nomeação de médicos para UPAs sem transparência adequada,
  • falhas no controle jurídico e na governança da Fundação,
  • ligação com o deputado federal Dr. Luizinho, uma figura política influente de Nova Iguaçu.

O relatório também revelou que o laboratório PCS Saleme é de propriedade de Walter Vieira e Matheus Teixeira Vieira, respectivamente tio e primo do deputado federal Dr. Luizinho. O documento aponta que a contratação da empresa pela Fundação Saúde ocorreu quando o deputado ainda ocupava o cargo de Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, destacando a conexão familiar e política envolvida no caso.

Perfil Brasil
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