Projeto aprovado em Porto Alegre veta benefícios públicos a condenados por feminicídio

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que estabelece novas restrições a pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e participação em organização criminosa. A proposta foi apresentada pela vereadora Mariana Lescano (PP) e recebeu aprovação do plenário no dia 2 de março, juntamente com duas emendas ao texto.

Pela regra aprovada, condenados com sentença definitiva ficam impedidos de assumir cargo público no município por um período de cinco anos, contado a partir do cumprimento ou da extinção da pena. Durante esse período, também não poderão receber homenagens ou distinções concedidas pelo poder público municipal.

Notícias relacionadas

Menor suspeito de estupro coletivo perguntou se mãe da vítima a via sem roupas, diz TV

Dino suspende ordem da CPI do INSS para quebrar sigilos de amiga de Lulinha

Presidente da CPI do INSS diz que Mendonça deu ordem para PF filtrar informações do caso Master

O projeto estabelece ainda que essas pessoas não poderão participar de programas sociais municipais nem acessar incentivos oferecidos pela prefeitura. As restrições também atingem empresas contratadas para prestação de serviços ao município.

Caso companhias prestadoras de serviço contratem pessoas enquadradas na lei, poderão sofrer multa e rescisão de contrato com a administração pública. Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca reforçar o compromisso do poder público com a integridade administrativa e com o uso responsável dos recursos públicos.

CMPA.